O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (6/8) o projeto que cria gratificação por exercício cumulativo de ofício dos membros do Ministério Público da União (PL 2201/11). O texto aprovado inclui emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estende esse tipo de gratificação […]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/7) a Lei nº 13.015/2014, que altera a CLT dificultar a recursos meramente protelatórios e, consequentemente, acelerar a tramitação dos processos na Justiça do Trabalho. Entre as medidas previstas na nova lei está a que estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento a […]
O programa de rádio Justiça para Todos (AM 630) desta sexta-feira (4/7) contou com a participação do juiz do Trabalho Roberto Dala Barba Filho, membro do Conselho de Representantes da Amatra IX. A pauta foi equiparação salarial. O magistrado explicou para os ouvintes da E-Paraná quais são os critérios especificados pela Consolidação das Leis do Trabalho […]
Faleceu nesta terça-feira (24/6), aos 82 anos, o advogado Amauri Mascaro Nascimento, em decorrência de um câncer. O corpo será velado a partir das 18h no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A Amatra IX lamenta a perda de um dos maiores nomes do Direito do Trabalho do país. Fundador […]
No início do ano, a Magistratura nacional festejou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implementar uma política de valorização da jurisdição de primeiro grau. Os juízes, por suas entidades de classe, foram convidados a contribuir e apresentaram propostas em audiência pública realizada. Crentes no propósito republicano da iniciativa, as entidades nacionais foram […]
Por Maíra Magro | De Brasília Do total de juízes brasileiros, apenas 1,4% são negros e 0,1% indígenas. As informações são do primeiro Censo do Poder Judiciário, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O percentual de brancos é de 82,8%. Outros 14% declararam-se pardos e 1,4%, amarelos. Apesar da maioria branca, o número de […]
A magistratura brasileira é composta majoritariamente por homens. Segundo os números preliminares do Censo dos Magistrados, feito pelo Conselho Nacional de Justiça no final do ano passado, 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16/6), no Plenário do CNJ, […]
Nesta segunda-feira (9/6), acontece o coquetel de lançamento de obra coletiva Direito Constitucional Brasileiro, publicada pela editora Revista dos Tribunais – Thomson Reuters. O evento terá início às 19h, no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no centro de Curitiba. Coordenada pelo professor Clèmerson Merlin Clève, a coleção […]
O juiz Antônio César Bochenek tomou posse, no dia 5 de junho, como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em seu discurso, o magistrado reforçou a atuação institucional no Congresso Nacional na proposição de projetos de lei que visam à valorização da magistratura. “Para que a Justiça Federal esteja a altura dos […]