Plenário da Câmara aprova gratificação para membros do MPU e da Magistratura da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (6/8) o projeto que cria gratificação por exercício cumulativo de ofício dos membros do Ministério Público da União (PL 2201/11). O texto aprovado inclui emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estende esse tipo de gratificação a magistrados quando da acumulação de juízos, acervo processual ou função administrativa.

Pelo texto aprovado, a gratificação será de 1/3 do subsídio do membro designado para a substituição e será paga proporcionalmente ao tempo de substituição. A acumulação de ofícios será possível somente no âmbito da mesma unidade em qualquer dos níveis das carreiras, ainda que os profissionais estejam em diferentes níveis.

Como já foi analisado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.