Juiz Roberto Dala Barba Filho esclarece dúvidas sobre equiparação salarial
O programa de rádio Justiça para Todos (AM 630) desta sexta-feira (4/7) contou com a participação do juiz do Trabalho Roberto Dala Barba Filho, membro do Conselho de Representantes da Amatra IX. A pauta foi equiparação salarial.
O magistrado explicou para os ouvintes da E-Paraná quais são os critérios especificados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permeiam nos requisitos necessários para aplicar a equiparação salarial. Dentre as situações elencadas estão: trabalho prestado ao mesmo empregador, mesma localidade, mesma função, diferença de tempo na função não superior a dois anos, mesma produtividade, mesma perfeição técnica e deve existir simultaneidade na prestação de serviços.
Segundo Roberto Dala Barba para ser justaposta a equiparação salarial todos os requisitos devem ser cumulativos, mas há algumas ressalvas, como por exemplo, quadro de carreia ou plano de carreira.
(Fonte: Amapar)