Uma empresa da área de alimentos foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais e R$ 300 mil por danos estéticos em acidente de trabalho que causou a perda do terço proximal do antebraço esquerdo de trabalhadora que fazia serviço de limpeza. O local do acidente não atendia os requisitos de […]

Tratado da Organização Internacional do Trabalho é o primeiro do tipo e deve beneficiar 53 milhões de trabalhadores domésticos Entrou em vigor na última quinta-feira (5/9) a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se da primeira norma internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que é objetiva a responsabilidade de abatedouros e frigoríficos por acidentes com os empregados quando do corte, abate e processamento de carnes e derivados. Dois importantes precedentes embasaram o posicionamento na Turma, tendo como relatores os ministros Maurìcio Godinho Delgado e Alexandre Belmonte […]

Por Marcos de Vasconcellos A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de estender a todo o escritório a quarentena de três anos imposta a juízes que se aposentam e passam a advogar dividiu magistrados e advogados. Para a OAB, é uma questão ética e constitucional que ninguém da banca que contrata […]

Proibir o voto secreto no Parlamento, Tribunais, Conselhos da Magistratura, de Fiscalização Profissional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse é o objetivo da Proposta de Súmula Vinculante (PSV 72) encaminhada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado após o julgamento da […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão da última quarta-feira (28), que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação de médicos credenciados contra operadoras de planos de saúde. Com a decisão, o processo retornará à Vara do Trabalho de origem, que prosseguirá no julgamento do pedido de recomposição monetária […]

A 21ª edição da Revista Eletrônica do TRT do Paraná traz como tema o Dano Moral. Na seleção de acórdãos e sentenças que fazem parte dessa edição são abordadas situações inusitadas vividas pelos trabalhadores no cotidiano de seus postos de trabalho, tais como assaltos, quebra de sigilo bancário, sujeição a polígrafos e recebimento de salário […]

Ampliar a terceirização de forma que seja possível a prática até mesmo na atividade-fim da empresa. Essa é a previsão do Projeto de Lei nº 4330/04, em tramitação na Câmara dos Deputados, e também o entendimento do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Em entrevista, Dias defendeu a ampliação da prática para todas as atividades da […]

A Anamatra, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgou na manhã desta sexta-feira (16/8) nota pública na qual comenta os fatos ocorridos na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento dos embargos declaratórios na Ação Pena nº 470 (mensalão). […]