HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA JUSTIÇA DO TRABALHO – LEI Nº 13.467/2017: SEGURANÇA JURÍDICA, APLICAÇÃO INTERTEMPORAL E CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO    Eduardo Milléo Baracat Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba. Doutor pela UFPR/2002. Pós-doutorado pela IGC/2017 (Universidade de Coimbra). Professor da Graduação e do Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba – […]

DIREITO PROCESSUAL INTERTEMPORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO Roberto Dala Barba Filho Bacharel em Direito pela UFPR Mestre em Direito pela PUC-PR Juiz do Trabalho no TRT da 9ª Região Assim como ocorre nas mudanças que leis alteradoras trazem ao direito material, também as alterações promovidas no direito processual desafiam a interpretação e […]

  BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO REGIME DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Luciano Augusto de Toledo Coelho Juiz do Trabalho em Curitiba – PR Mestre em Direito pela PUC – PR Coordenador da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Marcus Aurélio Lopes Juiz do Trabalho em Maringá […]

A inconstitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho Roberto Dala Barba Filho Bacharel em Direito pela UFPR Mestre em Direito pela PUC-PR Juiz do Trabalho no TRT da 9ª Região               Os pedidos envolvendo a indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho estão entre os temas mais […]

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO APÓS A REFORMA Roberto Dala Barba Filho Bacharel em Direito pela UFPR Mestre em Direito pela PUC-PR Juiz do trabalho no TRT da 9ª Região    Embora já admitido doutrinária e jurisprudencialmente muito antes, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a ser albergado […]

(In)aplicabilidade imediata dos honorários de sucumbência recíproca no processo trabalhista                     José Affonso Dallegrave Neto[1] Palavras-chaves: Reforma Trabalhista; Honorários advocatícios; Sucumbência recíproca; segurança jurídica; regra intertemporal. Resumo: O artigo aborda os casos em que as normas processuais advindas da nova lei aplicam-se de forma retroativa ou imediata aos processos em curso. Invocando-se lições de direito […]

O “DILEMA DO BONDE” E A REFORMA TRABALHISTA CASSIO COLOMBO FILHO[i] No ensino jurídico, precisamente na disciplina “Filosofia do Direito”, para discutir questões relacionadas à “ética” e “moral”, alguns professores trabalham com os alunos o chamado “dilema do bonde”. Trata-se de um experimento de pensamento, idealizado pela filósofa inglesa PHILIPPA FOOT (Oxford), posteriormente analisado por JUDITH […]

Pedidos na petição inicial trabalhista após a Reforma   Roberto Dala Barba Filho Bacharel em Direito pela UFPR Mestre em Direito pela PUC-PR Juiz do trabalho no TRT da 9ª Região O conteúdo do pedido no processo civil e trabalhista A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz […]

ALGUNS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA – aplicabilidade, petição inicial, defesa e audiência Luciano Augusto de Toledo Coelho Juiz do Trabalho em Curitiba PR E ela chegou. A polêmica lei da chamada reforma trabalhista, que para alguns será o caminho para um novo e moderno modelo de relações do trabalho, para outros será o fim do […]