(In)aplicabilidade imediata dos honorários de sucumbência recíproca no processo trabalhista José Affonso Dallegrave Neto[1] Palavras-chaves: Reforma Trabalhista; Honorários advocatícios; Sucumbência recíproca; segurança jurídica; regra intertemporal. Resumo: O artigo aborda os casos em que as normas processuais advindas da nova lei aplicam-se de forma retroativa ou imediata aos processos em curso. Invocando-se lições de direito […]
O “DILEMA DO BONDE” E A REFORMA TRABALHISTA CASSIO COLOMBO FILHO[i] No ensino jurídico, precisamente na disciplina “Filosofia do Direito”, para discutir questões relacionadas à “ética” e “moral”, alguns professores trabalham com os alunos o chamado “dilema do bonde”. Trata-se de um experimento de pensamento, idealizado pela filósofa inglesa PHILIPPA FOOT (Oxford), posteriormente analisado por JUDITH […]
Pedidos na petição inicial trabalhista após a Reforma Roberto Dala Barba Filho Bacharel em Direito pela UFPR Mestre em Direito pela PUC-PR Juiz do trabalho no TRT da 9ª Região O conteúdo do pedido no processo civil e trabalhista A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz […]
ALGUNS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA – aplicabilidade, petição inicial, defesa e audiência Luciano Augusto de Toledo Coelho Juiz do Trabalho em Curitiba PR E ela chegou. A polêmica lei da chamada reforma trabalhista, que para alguns será o caminho para um novo e moderno modelo de relações do trabalho, para outros será o fim do […]
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS, A SUCUMBÊNCIA E A JUSTIÇA GRATUITA DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA Marcos Eliseu Ortega Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Colombo O objetivo desta manifestação é a reflexão sobre alguns pontos da reforma trabalhista e que podem nos atingir (aos operadores do Direito Trabalhista, juízes e advogados, em especial) […]
A Redução do Número de Ações Trabalhistas (que Não Virá Com a Reforma Laboral) Célio Horst Waldraff Mestre e Doutor pela UFPR Mestre pela Universidade Internl. de Andalucia, Espanha Pós-Doutorando pela Universidade. de Florença, Itália Professor de Processo do Trabalho na UFPR Desembargador no Tribunal do Trabalho do Paraná Objeto: o texto trata da Reforma […]
Por Paulo da Cunha Boal Durante os últimos anos, tornou-se corriqueiro dizer que a classe política simplesmente representa um povo acostumado a pequenos gestos de corrupção e que, nessa condição, merece os resultados nefastos de séculos de má gestão da coisa pública. Essa afirmação ganhou corpo a cada processo eleitoral, em que candidatos historicamente envolvidos em […]
Em hipótese alguma, os membros do Ministério Público e do Judiciário temem a fiscalização de suas condutas pessoais e profissionais Paulo da Cunha Boal – 06/12/2016 Em março de 2016, o Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral Rodrigo Janot, apresentou projeto de lei de iniciativa popular com 16 propostas para combater a corrupção de […]
O presidente da Amatra IX e diretor Administrativo da Anamatra, Paulo da Cunha Boal, participou, no dia 24 de novembro, da entrega do Prêmio de Direitos Humanos 2016. A cerimônia aconteceu no Museu de Arte do Rio de Janeiro e contou com a presença de presidentes das Amatras, magistrados de diversas Regiões, entre outras autoridades. […]