JUSTIÇA DO TRABALHO E AÇÃO COLETIVA – UMA NOVA POSTURA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA LEI Nº 13.467/2017 Luciano Augusto de Toledo Coelho[1] Mayara dos Santos Vermonde[2] I) Da Ação Coletiva No Brasil, a tutela dos interesses coletivos ganhou ênfase com a entrada em vigor da Lei nº 4.717/65, que tratou da ação popular, […]
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO MODELO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: UMA ANÁLISE PROCESSUAL Lourival Barão Marques Filho[1] Maria Carolina Dal Prá Campos[2] RESUMO: Uma das principais alterações trazidas pela reforma trabalhista se refere à disciplina da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória e passou a ser de recolhimento facultativo. Isso acarretou o ajuizamento de diversas ações civis […]
O desembargador Ubirajara Carlos Mendes, do TRT da 9ª Região, foi convocado para atuar na 4ª Turma de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em substituição ao ministro Fernando Eizo Ono, que se aposenta. Conforme o Ato nº 83/2018, o período de atuação na Corte iniciará no dia 5 de março e se estenderá […]
Artigo do diretor de Relações Externas e Imprensa da Amatra IX, Fabrício Sartori, publicado hoje (8/2) no Jornal do Oeste em resposta ao deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que teceu críticas à garantia constitucional da vitaliciedade da Magistratura e defendeu a aprovação da PEC 163/2012. Continue lendo em: https://www.jornaldooeste.com.br/blog/artigos/post/toga-protege-a-sociedade-e-a-democracia
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA JUSTIÇA DO TRABALHO – LEI Nº 13.467/2017: SEGURANÇA JURÍDICA, APLICAÇÃO INTERTEMPORAL E CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO Eduardo Milléo Baracat Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba. Doutor pela UFPR/2002. Pós-doutorado pela IGC/2017 (Universidade de Coimbra). Professor da Graduação e do Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba – […]
DIREITO PROCESSUAL INTERTEMPORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO Roberto Dala Barba Filho Bacharel em Direito pela UFPR Mestre em Direito pela PUC-PR Juiz do Trabalho no TRT da 9ª Região Assim como ocorre nas mudanças que leis alteradoras trazem ao direito material, também as alterações promovidas no direito processual desafiam a interpretação e […]
BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO REGIME DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Luciano Augusto de Toledo Coelho Juiz do Trabalho em Curitiba – PR Mestre em Direito pela PUC – PR Coordenador da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Marcus Aurélio Lopes Juiz do Trabalho em Maringá […]
A inconstitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho Roberto Dala Barba Filho Bacharel em Direito pela UFPR Mestre em Direito pela PUC-PR Juiz do Trabalho no TRT da 9ª Região Os pedidos envolvendo a indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho estão entre os temas mais […]
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO APÓS A REFORMA Roberto Dala Barba Filho Bacharel em Direito pela UFPR Mestre em Direito pela PUC-PR Juiz do trabalho no TRT da 9ª Região Embora já admitido doutrinária e jurisprudencialmente muito antes, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a ser albergado […]