As Medidas Provisórias 664 e 665 representam o atingimento grave de direitos sociais, imputando-se aos trabalhadores, privados e públicos, ônus sociais graves, a pretexto de uma correção emergencial de rumos econômicos. A afirmação foi feita pela secretária-geral da Anamatra, Noemia Porto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, destinada a discutir “Os impactos sociais referentes […]
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quinta-feira (5) representantes da AMB, Ajufe e Anamatra para tratar do pedido de vetos das entidades que representam os juízes brasileiros a três pontos do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro garantiu que vai analisar o pleito dos juízes e destacou, ainda, que o […]
Em sessão considerada histórica, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) aprovou na tarde de ontem (04), requerimento da Amatra 17 pela edição de Resolução prevendo a antiguidade como critério único para as designações dos juízes substitutos. A medida vai ao encontro dos anseios da carreira, prestigiando as prerrogativas funcionais […]
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, reagiu hoje (05) à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada […]
Para igual função, igual salário. A dificuldade da aplicação do axioma, no entanto, é obter consenso sobre o que seja uma função idêntica no mundo do trabalho. O debate em torno da “Equiparação Salarial” é o tema da 37ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT do Paraná, que já está disponível para […]
Ao abrir o Ano do Judiciário 2015, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski (foto), defendeu que o Congresso aprove um novo Estatuto da Magistratura, lembrando que a lei atual foi concebida em 1979, durante regime de exceção. “Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos as bases da magistratura nacional, de maneira a […]
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, encaminhou, no último dia 26, ofício ao presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, com as sugestões da entidade para a regulamentação da Lei 13.095/2015, que institui a gratificação por exercício cumulativo […]
A Anamatra ajuizou no dia 22 de janeiro Mandado de Segurança individual, com pedido de liminar, contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) proferido nos autos do Processo nº TC 006.993/2013-3, que prejudicou direito adquirido de magistrado associado. Nos autos do TCU, foi determinado que os Tribunais Federais, inclusive o Tribunal Superior do […]
Em Sessão Ordinária na quinta-feira (4/12), o TRT da 1ª Região (RJ) aprovou a emenda regimental que trata da eleição direta para presidente e vice-presidente do Regional fluminense. Por maioria, os desembargadores estenderam o direito de voto a juízes titulares e substitutos. Antes, apenas os magistrados de segundo grau podiam votar no pleito. A proposta de […]