Democracia no Judiciário: TRT do Rio aprova eleição direta para cargos diretivos

Em Sessão Ordinária na quinta-feira (4/12),  o TRT da 1ª Região (RJ) aprovou a emenda regimental que trata da eleição direta para presidente e vice-presidente do Regional fluminense. Por maioria, os desembargadores estenderam o direito de voto a juízes titulares e substitutos. Antes, apenas os magistrados de segundo grau podiam votar no pleito.

A proposta de emenda surgiu com base num requerimento dos juízes apresentado à Presidência do Tribunal e apoiado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra I). Com a decisão do colegiado, o TRT-RJ se torna o segundo Regional Trabalhista a adotar eleição direta para presidente e vice-presidente. Em outubro deste ano, o TRT da 17ª Região (ES) aprovou o sufrágio dos magistrados de primeiro grau.

A redação final da emenda levará em conta o critério da proporcionalidade entre os votos dos desembargadores e dos juízes titulares e substitutos. A nova regra será aplicada pela primeira vez no pleito relativo ao biênio 2017-2019.

(Fonte: Ascom TRT-RJ)