Pessoas com mais de 60 anos terão prioridade na tramitação de processos judiciais e em procedimentos administrativos no âmbito federal. A lei que garante o benefício foi publicada ontem no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. Até agora, a prioridade existia apenas para quem tivesse mais de 65 anos. A mesma medida […]
Nos seis primeiros meses de 2009, Justiça do Trabalho do Paraná registra aumento de 12,5% no número de processos que terminam em acordo
Após entregarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia de ontem (28/7) ofício pedindo participação de forma conjunta nos julgamentos que envolvam debates sobre a competência da Justiça do Trabalho, hoje (29/7) foi a vez do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, receber a reivindicação das entidades ligadas ao Direito do […]
Brasília – Por conta das demissões ocorridas pela crise econômica mundial, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou nesta quinta-feira que, no primeiro semestre de 2009, 4,1 milhões de trabalhadores tiveram de recorrer ao seguro-desemprego. Segundo dados, ainda preliminares, os gastos com o benefício foram de R$ 9,956 bilhões no período – valor recorde para […]
Desembargador trabalhava havia 18 anos no Ministério Público do Trabalho e disse que não terá problemas para julgar os processos Ricardo Tadeu da Fonseca, 50, tomará posse na próxima semana como o primeiro juiz cego a trabalhar em um tribunal brasileiro. Ele vai atuar como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, em […]
Nova Iorque – O Senado deve aprovar a indicação da juíza Sonia Sotomayor para a Suprema Corte dos EUA, a principal instância jurídica do país, antes do recesso previsto para agosto. Sotomayor foi indicada para o cargo pelo presidente, Barack Obama. Se confirmada, será a primeira magistrada latina a integrar a corte. Durante o processo […]
CURITIBA – Único integrante cego do Ministério Público no País, o procurador Ricardo Tadeu da Fonseca, de 50 anos, é também o primeiro juiz deficiente visual do Brasil. O “Diário Oficial” publicou hoje a nomeação dele como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o diretor de informática, José Ribamar Oliveira Lima Júnior, entregaram nesta terça-feira (14/7) ao advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, cópia da manifestação contrária da entidade à Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 28 do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento já foi enviado ao Supremo. O […]
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra 11) deflagrou, no último dia 1º de julho, campanha em prol das vítimas das enchentes em Manaus (AM). A intenção é arrecadar donativos, por meio de uma conta bancária, para a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas à população ribeirinha diretamente atingida […]