Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11/01) a Lei nº 13.414/2017, que prevê as receitas e despesas da União para 2017. O Orçamento da União enviado pelo Congresso Nacional ao Executivo no dia 15 de dezembro foi aprovado sem vetos pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A LOA prevê um total […]

Por Paulo da Cunha Boal Durante os últimos anos, tornou-se corriqueiro dizer que a classe política simplesmente representa um povo acostumado a pequenos gestos de corrupção e que, nessa condição, merece os resultados nefastos de séculos de má gestão da coisa pública. Essa afirmação ganhou corpo a cada processo eleitoral, em que candidatos historicamente envolvidos em […]

Em hipótese alguma, os membros do Ministério Público e do Judiciário temem a fiscalização de suas condutas pessoais e profissionais Paulo da Cunha Boal – 06/12/2016 Em março de 2016, o Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral Rodrigo Janot, apresentou projeto de lei de iniciativa popular com 16 propostas para combater a corrupção de […]

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta quarta-feira (30/11) nota na qual alerta para as consequências do Projeto de Lei 4850/2016, aprovado nesta madrugada pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 450 votos a 1. A proposta, que contém um pacote de medidas de combate à corrupção, prevê a responsabilização […]

NOTA DE REPÚDIO A AMATRA IX, entidade representativa dos Juízes do Trabalho do Paraná, vem a público externar repúdio ao movimento que se forma no Congresso Nacional para anistiar os políticos que se beneficiaram de doações irregulares durante campanhas eleitorais. A proposta em gestação é uma demonstração de escárnio e desrespeito para com a população […]

Na sexta-feira (30/9), a Amatra IX contatou o Jornal da Manhã (Ponta Grossa) para prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada no dia 27 de setembro com o título “Justiça obriga trabalhador a ingressar com ação na Holanda”. A pedido da entidade o jornal publicou a resposta na íntegra. Confira aqui. A Amatra IX também entrou em […]

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda (25/7) nota de solidariedade ao juiz do Trabalho Luís Eduardo Casado, da 17ª Região, que sofreu ameaça de morte por parte de um reclamante, no exercício de sua função de juiz titular da comarca de Colatina/ES, na última sexta (22/7). […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 16ª Sessão Virtual, as cinco minutas de resoluções apresentadas pelo grupo de trabalho do CNJ para regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC) (Lei nº 13.105/2015). As Resoluções nºs 232, 233, 234, 235 e 236 tratam da atividade de peritos e honorários periciais; a criação de […]

“Uma demanda justa” é o título do artigo, destaque na editoria de Opinião do Correio Braziliense desta sexta-feira (10/5). O texto, assinado pelos presidentes da Anamatra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), respectivamente, Germano Siqueira, João Ricardo Costa e Antônio Cesar Bochenek, defende o reajuste do […]