Presidentes do TST e do STF ressaltam a importância e eficiência da Justiça do Trabalho na abertura do 21º Conamat
Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participaram, nesta quarta (1º de maio), da solenidade de abertura da 21ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizada na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
Com base no tema central do evento, o ministro Lelio Bentes ressaltou que a Justiça do Trabalho existe, conforme prevê a Constituição Federal, e segue prestando serviços relevantes à sociedade brasileira, destacando-se por sua alta produtividade, com significativa arrecadação para os cofres públicos. O presidente afirmou também que a Justiça do Trabalho ‘resiste às inúmeras investidas com viés ideológicos neoliberais, alinhadas a movimentos de desregulamentação, flexibilização e desconstrução dos direitos, e persiste ‘como espaço de cidadania em sua tarefa de garantir o valor social do trabalho, a dignidade nas relações laborais e os direitos humanos”.
Justiça do Trabalho humana
Diante do atual cenário, para o ministro Lelio, os operadores do Direito do Trabalho devem não só examinar a constitucionalidade das normas a serem aplicadas, mas, também observar as normas internacionais vigentes. Na visão do presidente, é preciso também entender a importância de uma Justiça do Trabalho mais humana, para conhecer as peculiaridades e dificuldades de cada segmento de trabalhadores. “Precisamos estar presentes fisicamente nas varas e tribunais do Trabalho. Precisamos ser acessíveis à advocacia e aos cidadãos, às jurisdicionadas e jurisdicionadas. Os graves problemas que desafiam a sociedade são concretos e nada substitui o contato humano, a conexão e empatia”, enfatizou.
Para ilustrar sua fala, Bentes recordou visita que recebeu de uma mãe, Dona Balbina, que havia perdido sua filha única em acidente em uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA). Ele relatou que Balbina ficou imensamente feliz ao receber um abraço seu, um cuidado que ela não havia recebido na audiência que teve para obter alguma reparação por sua perda. “A Justiça do Trabalho que eu acredito é uma justiça que abraça, não para consolar, como eu fiz, mas que abraça para proteger. Sejamos, portanto, melhores. Estejamos presentes, fiéis ao nosso mandato e à disposição da população brasileira”, finalizou.
Justiça do Trabalho indispensável
“A Justiça do Trabalho é um órgão essencial à promoção da justiça social ao interpretar e aplicar normas que visam a garantir o trabalho decente, que é indispensável à existência digna e igualitária para todas as pessoas em todos os campos da vida em sociedade”. A declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que participou da abertura do Congresso de forma virtual.
Litigiosidade
Para Barroso, há premissas cruciais no Direito do Trabalho, a saber: o respeito aos direitos trabalhistas fundamentais da Constituição, estímulo à empregabilidade e à formalização, a criação de um ambiente com segurança jurídica, e o incentivo a investimentos. Neste sentido, falou sobre seu anunciado compromisso de reduzir os índices de litigiosidade no Brasil, destacando que isso não implica em uma oposição específica à Justiça do Trabalho. Mencionando reunião realizada na última segunda (29/4), com a presença da presidente Luciana Conforti (leia a notícia a respeito), afirmou que a ideia é melhorar a eficiência das ações trabalhistas e do funcionamento da Justiça do Trabalho.
Parecer encomendado pela Anamatra demonstrou que o descumprimento habitual da legislação trabalhista, no tocante aos direitos mais básicos, como verbas rescisórias, está entre as principais causas da litigiosidade trabalhista no Brasil. O documento foi entregue ao CNJ, na referida reunião, e foi noticiado pelo portal Jota. Confira a matéria na íntegra e tenha aceso ao parecer.
Assista à solenidade na íntegra
Acesse o álbum de fotos da abertura
Mesa de abertura
Também compuseram a mesa de abertura do 21º Conamat a presidente do Anamatra, juíza Luciana Conforti; o presidente do TRT da 9ª Região (PR), desembargador Célio Horst Waldraff, o subprocurador-geral do Trabalho, Luercy Lino Lopes; o presidente da Amatra 9 (PR), juiz Daniel Roberto de Oliveira; o procurador geral do Município de Foz do Iguaçu, Osli de Souza Machado; o presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), juiz Marcel Ferreira dos Santos, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); juiz Marcel Ferreira dos Santos; o diretor jurídico da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Ferreira Delazari; o gerente nacional de Estratégia Jurídica Trabalhista da Caixa Econômica Federal (GEJUT), Toni Roberto Mendonça; a diretora jurídica do Banco do Brasil, Lucinéia Possar; a conselheira Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, Adenícia de Suza Lima; e o conselheiro da Associação da Advocacia do Trabalho do Paraná (AATPR), André Gonçalves Zipperer, representando a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
21º Conamat
O 21º Conamat, uma realização Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acontece de 1º a 4 de maio, em Foz do Iguaçu (PR) e reúne diversos especialistas para a discussão do tema: “Justiça do Trabalho, Existe, Resiste, Persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas”. Nesta edição, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra 9/PR).
O evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal da TV Anamatra no Youtube: https://www.youtube.com/tvanamatra
Confira a programação completa e outras informações em: www.anamatra.org.br/conamat.
__________________________
Leia mais:
__________________________
Informações à imprensa:
Viviane Dias
Weslei Almeida
Assessoria de Imprensa – Anamatra
Telefones: (61) 2103-7999/(61) 98121-2649/ 98121-3450
Giselle Brisk
Assessoria de Imprensa – Amatra 9 (PR)
Telefones: (41) 98867-7142 / (41) 98497-4566