TRT-PR: Próxima vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional será do MPT

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) votou, na tarde desta segunda-feira, 25, pela indicação de membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) para compor a sétima vaga destinada ao quinto constitucional – que assegura aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do MPT representação na Corte. A votação foi precedida da defesa do procurador chefe do MPT, Ricardo Bruel da Silveira, e do advogado René Dotti, pela OAB. O presidente da Amatra IX, juiz Fabrício Nogueira, que acompanhou a sessão plenária, afirmou que a entidade questionará a decisão para que a vaga seja preenchida por juiz de carreira, conforme deliberado em Assembleia Geral.

Conforme votação dos 22 desembargadores presentes – 19 favoráveis ao MPT e 3 à OAB – a escolha é uma referência aos 36 anos de história do Tribunal, que assegurou ao Ministério Público do Trabalho a ocupação da primeira vaga destinada ao quinto constitucional e, portanto, a vaga ímpar seria do MPT. De lá pra cá, outros cinco membros da OAB e do MPT ocuparam as vagas no TRT-PR, garantindo equidade entre as classes. Por se tratar de vaga ímpar – é a sétima destinada dentro da nova composição do TRT-PR criada pela Lei 12.841/2011, que elevou de 28 para 31 o número de desembargadores do TRT-PR – seria do MPT. Com essa decisão, a próxima vaga destinada ao quinto constitucional será destinada à OAB.

Defesa – O representante do MPT alegou que a vaga deveria ser do Ministério Público, por se tratar de número ímpar, assegurada em outras decisões referentes ao assunto. Também alegou que a última ocupação de vaga criada – a sexta vaga na história do TRT-PR foi ocupada pelo juiz Luiz Felipe Haj Mussi (de lá pra cá os outros ocupantes substituíram as vagas em decorrência de aposentadoria) – foi destinada à OAB. Desta forma, por alternância, a vaga seria do MPT.

Já a defesa da OAB, representada pelo advogado René Dotti, propôs a ocupação por representante dos advogados, pois considerou que a última ocupação foi do Ministério Público do Trabalho ao indicar o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca como substituto da desembargadora aposentada Wanda Santi Cardoso da Silva.

Nova composição – A Lei 12.841/2011 criou três novas vagas para desembargadores do TRT-PR. Os três deverão ser escolhidos pela presidente da República, a partir de lista indicada pelo TRT-PR.

Uma das vagas que se destina aos juízes de carreira será preenchida pelo critério de antiguidade. A escolha, que ainda será oficializada por decreto presidencial, recaiu na juíza do Trabalho Adayde Santos Cecone, titular da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, atualmente convocada para atuar na 1ª Turma do Tribunal.

Para a outra vaga, que será preenchida pelo critério de merecimento, concorrem os juízes do Trabalho Paulo Ricardo Pozzolo, titular da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba e atualmente convocado para a 6ª Turma, Cássio Colombo Filho, titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, convocado para atuar na 1ª Turma, e Ney Fernando Olivé Malhadas, titular da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba, convocado para atuar na 5ª Turma. Nesse caso, a escolha de um dos três nomes indicados será feita diretamente pela presidente da República.

A terceira será destinada ao quinto constitucional, sendo o nome escolhido a partir de lista tríplice enviada pelo TRT-PR à Presidência da República.

(Fonte: Com informações da Ascom TRT-PR)