Tribunais definem metas nacionais para 2011

As novas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas ontem (7/12), durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo o Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça, com exceção da Justiça Estadual.

A meta específica da Justiça do Trabalho é voltada à execução trabalhista, com a criação de um núcleo de apoio a essa fase do processo. A meta aprovada foi defendida pela Anamatra em sugestões enviadas ao CNJ antes da realização do Encontro.

“Trata-se do reconhecimento dos tribunais trabalhistas brasileiros de que a efetivação da prestação jurisdicional só pode ser conseguida com a entrega da tutela material, pleiteada pelos jurisdicionados, não bastando a mera declaração de direitos, indicada na sentença”, disse o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao defender que os núcleos ofereçam apoio ao magistrado nessa fase do processo.

Outra meta defendida pela Anamatra e aprovada por representantes de todos os segmentos da justiça diz respeito à responsabilidade social. Ela prevê a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre funções, órgãos e atividades do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaços públicos.

“Os juízes do Trabalho consideram positiva a aprovação dessa meta para consolidar, como dever do Poder Judiciário, contribuir para a educação em direitos humanos e conscientização dos jovens brasileiros acerca de sua cidadania e seus direitos sociais”, afirma o diretor de cidadania e direitos humanos da Anamatra, Gabriel Napoleão Velloso Filho.

Metas do Judiciário para 2011:

CONCILIAÇÃO E GESTÃO
Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

MODERNIZAÇÃO
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

CELERIDADE
Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

RESPONSABILIDADE SOCIAL
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Metas específicas:

Justiça do Trabalho
Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral
Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Justiça Militar
Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal
Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

Atuação da Anamatra

A Anamatra vem discutindo o tema planejamento estratégico de forma prioritária, tendo participado das diversas discussões promovidas pelo CNJ antes do Encontro. A entidade também enviou ao Conselho sugestões de metas prioritárias alternativas para 2001, além de pedido para que fosse assegurada a participação da entidade na discussão e eleição das metas, com direito a assento e voz nesse procedimento.

Outra iniciativa desenvolvida pela entidade nesse sentido foi a criação da Comissão de Estudos de Planejamento Estratégico e Metas do Judiciário, que tem como objetivo permitir a melhor colaboração da Associação nacional com o Planejamento Estratégico Nacional para o Poder Judiciário, notadamente no âmbito da Justiça do Trabalho, e de proporcionar que os juízes possam expor suas ideias para o aperfeiçoamento da instituição judiciária e as dificuldades para o cumprimento das metas.

Metas 2010

Em relação ao balanço parcial divulgado nesta terça-feira (7/12) de cumprimento das Metas 2010 por parte dos Tribunais, o presidente do CNJ afirmou que, apesar de não terem sido alcançadas em 100%, a mobilização do Judiciário para cumpri-las foi bastante positiva. “Acho que mais importante do que nos atermos aos números absolutos é considerar o contexto, o enorme esforço feito pelo Judiciário”, afirmou. Peluso ressaltou que o Judiciário se mobilizou na tentativa de superar problemas históricos. “A mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas”, afirmou. As metas, explicou, são apenas um estímulo à ação prática.

(Com informações da Anamatra e CNJ)