Transparência: presidente da Amatra IX defende divulgação nominal de salários

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), Fabrício Nogueira, defendeu nesta terça-feira (31) a divulgação dos salários dos integrantes do Poder Judiciário. O magistrado disse ser favorável ao mecanismo de transparência e que a norma deveria alcançar todos os ramos do poder público.

“Trata-se de medida importante para o aperfeiçoamento do sistema democrático. Todo cidadão brasileiro tem o direito de saber quanto ganha um juiz. O mesmo deve valer para parlamentares, ministros de Estado e demais agentes do serviço público”, declarou o presidente da Amatra IX.

No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho foi o primeiro a disponibilizar a relação nominal dos vencimentos de servidores e magistrados. As informações podem ser acessadas no endereço www.trt9.jus.br

Transparência

A publicação de relação nominal de servidores, magistrados e suas respectivas remunerações é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi adotada após a entrada em vigor da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A norma garante o direito constitucional de acesso aos cidadãos às informações do poder público e é aplicável ao Executivo, Judiciário e ao Legislativo.