STF e Congresso articulam reajuste salarial para autoridades

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos que poderiam ser regulamentados pelo Congresso Nacional causaram atritos entre o parlamento e os ministros do STF. Mas, ao que tudo indica, quando o assunto é aumento de salário, as duas instituições parecem concordar.

Ontem, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, fez uma visita ao Senado e defendeu o aumento dos vencimentos dos ministros do STF, dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725 – proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votada nas próximas semanas. Ao mesmo tempo, “afagou” os parlamentares ao sugerir que o presidente da República, os senadores e os deputados federais recebam o mesmo vencimento que os ministros do Supremo. Atualmente, o presidente recebe R$ 11.420 mensais e os deputados e senadores, R$ 16.512. O salários dos ministros do STF é o teto do poder público brasileiro.

A proposta de isonomia salarial entre ministros do STF, parlamentares federais e presidente agrada aos congressistas. Mas, se for aprovada, o gasto imediato com a elevação dos salários será de R$ 15,3 milhões mensais no Congresso e na Presidência, juntos. Mas o custo poderá ser muito mais alto, pois a isonomia salarial poderia gerar um efeito em cascata de aumentos em diversas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, pois os salários de deputados estaduais e vereadores normalmente são vinculados a porcentuais dos vencimentos dos integrantes do Congresso.

No Paraná, por exemplo, os salários dos deputados estaduais podem ser de até 75% do valor do vencimento dos deputados federais. Um aumento no Congresso poderia ser repassado imediatamente para os parlamentares paranaenses. O salário dos deputados estaduais aumentaria de R$ 12.394 para R$ 19.293.

Já na Câmara de Curitiba, os vencimentos mensais dos vereadores podem ser de até 75% do salário dos deputados estaduais. O aumento na Assembléia autorizaria o reajuste dos salários dos vereadores de R$ 9.280 (valor válido a partir de 2009) para R$ 14.470. Na Câmara, porém, a equiparação salarial só poderia ser feita em 2012, afirma o presidente do Legislativo curitibano, João Cláudio Derosso (PSDB). Segundo ele, a Lei Orgânica do Município prevê que o reajuste para vereadores só pode ser feito de quatro em quatro anos, pelo menos 60 dias antes das eleições municipais. E o reajuste da próxima legislatura já foi feito.

Defesa

Apesar do risco de efeito cascata, o presidente do STF, Gilmar Mendes, defendeu igualdade de salários entre os ministros do STF, deputados, senadores e presidente. “É defensável (a isonomia de salários) à luz da Constituição e em função do acúmulo do processo inflacionário, pequeno mas contínuo”, disse ele. “Eu sou favorável que haja remuneração adequada para os parlamentares.” Ele defendeu que a Câmara dos Deputados inclua a matéria na pauta de votações.

Mendes também disse não acreditar que o reajuste nos salários dos ministros do STF vá produzir um efeito cascata nos demais Poderes. Mas ele reconheceu que, no Judiciário, poderá haver reflexos do reajuste. “Não haverá efeito cascata a não ser no âmbito da Justiça Federal. Já está se fazendo a revisão dos salários dos juízes, agora no plano dos estados dependerá de iniciativa própria em cada âmbito’’, afirmou.

O presidente do STF ainda disse que os vencimentos dos ministros estão “longe de ser excessivos’’ se comparados com os salários pagos no próprio Poder Judiciário. “Se os senhores olharem o grau de responsabilidade que envolve (a função de ministro do STF), vão perceber que essa remuneração está longe de ser uma remuneração excessiva”, disse Mendes.

Segundo o ministro, juízes de primeiro grau recebem salários de cerca de R$ 20 mil, o que pode ser considerado uma “distorção’’ no Judiciário. “Um juiz de primeiro grau ganha R$ 20 mil, R$ 22 mil. Veja, portanto não há diferença substancial nesta relação.’’

(Fonte: Gazeta do Povo; 29/08/08)