Senado aprova projeto que cria 11 varas no Paraná

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/4), o Projeto de Lei da Câmara 06/2012, que cria 11 Varas do Trabalho no Paraná. O projeto segue para sanção presidencial. A presidente deve se manifestar em 15 dias úteis, contando da chegada do projeto à Casa Civil.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, a atuação do senador Álvaro Dias, relator do projeto, foi fundamental para a rápida tramitação do processo no Senado. O projeto foi protocolado no Senado em 19 de março e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 4 de abril. No mesmo dia, o senador fez um requerimento de urgência, que obrigou a votação do Plenário em um prazo máximo de duas sessões.

“Já enderecei ao senador o reconhecimento da comunidade paranaense pelo pronto apoio ao projeto e sua preocupação com a comunidade jurídica paranaense. Também é importante lembrarmos da atuação dos nossos deputados – em especial do relator do projeto na Câmara, deputado Sandro Alex, e do deputado André Vargas (Comissão de Finanças e Tributação) – que revelaram grande espírito público no encaminhamento e tramitação do projeto”, ressaltou a presidente.

Além da criação das 11 varas, estão previstos novos cargos de juiz do Trabalho, servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O projeto prevê a criação de Varas do Trabalho em Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais e Toledo.