Seminário Internacional debate o impacto dos transtornos mentais nas relações de trabalho

O associado Luciano Augusto de Toledo Coelho, juiz da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, participou de painel sobre “Os Rumos da Responsabilidade Civil nas Doenças Ocupacionais”, durante o 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro, organizado Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento promoveu, entre os dias 18 e 20 de outubro, em Brasília, amplo debate com juristas, médicos, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Na oportunidade, Luciano Coelho explicou que os magistrados encontram dificuldades no enquadramento legal para as doenças mentais e na definição do nexo causal. “Essa é uma questão confusa e indeterminada”, afirmou. Segundo o magistrado, os principais obstáculos são, entre outros, a falta de profissionais da área da saúde mental, devido aos custos ou pela complexidade da perícia, a capacidade do profissional que redige a peça inicial e análise de pontos como sintomas, nexo, influência de fatores internos e externos e grau de culpa do empregador.

Uma alternativa para amenizar tais problemas seria o apoio de documentação médica ou de um psicólogo para fundamentar a ação. O juiz mostrou, em um gráfico, os dados das doenças mais observadas nas ações trabalhistas desde 1970. De 1970 a 1990, a mais comum foi a perda auditiva induzida por ruído; de 1990 aos anos 2000, as lesões por esforço repetitivo; e, atualmente, os problemas mentais. Essas informações, segundo ele, são importantes porque, em cada momento, foram oferecidas soluções para os problemas que os ambientes de trabalho podem gerar.

Segundo o advogado José Affonso Dallegrave Neto, é muito difícil provar o nexo causal e o nexo concausal de doenças psicológicas, uma vez que o laudo da perícia é subjetivo. Para ele, uma ação não se pauta em achar a culpa, mas em reparar integralmente a vítima de acordo com os princípios constitucionais e na responsabilidade civil.

Já o advogado Jorge Boucinhas Filho, terceiro painelista, acredita que solução para o crescimento dos transtornos mentais pode ser a mudança no gerenciamento das empresas. Para ele, as políticas de gestão que procurem humanizar as relações de trabalho, ao invés de uma gestão por números, podem resultar em diminuição desses problemas. Segundo o advogado, os excessos cometidos pelo poder diretivo do empregador e o assédio moral após a globalização financeira podem gerar transtornos como depressão, síndrome de burnout e do pânico. Isso pode ser notado no assédio moral coletivo, em que a gestão de um chefe não prejudica apenas um funcionário, mas vários.

Um consenso entre os três painelistas foi o de que o empregador deve olhar para o problema, tomar medidas preventivas e pensar na sua gestão de forma mais humanizada, a fim de reduzir, de forma considerável, os transtornos mentais. Para eles, a preocupação com o trabalhador gera um benefício para ambas as partes. O trabalhador fica saudável, o empregador gasta menos e tem melhor rendimento.

Trabalho Seguro

O presidente do TRT do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto, participou 4ª edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro acompanhado dos gestores regionais regionais do programa, Marcus Aurelio Lopes e Valéria Rodrigues Franco da Rocha. O presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, também prestigiou a abertura do evento, com conferência da professora Titular da Universidade de Sevilha, María Teresa Igartua Miró, sobre “Prevenção de Riscos Psicossociais na Espanha: avanços e desafios”.

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(Com informações da Ascom CSJT)