Juízes do Trabalho paralisam atividades e não participam da Semana Nacional da Conciliação
Os juízes da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal de todo o Brasil iniciaram hoje (7/11) paralisação de 48 horas. Os magistrados também não participarão da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, de 7 a 14 de novembro. O objetivo é chamar a atenção do Conselho Nacional da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para que se voltem às prerrogativas constitucionais da magistratura.
No Paraná, o movimento é marcado como Semana da Reflexão e teve início na tarde desta quarta-feira (7) com atos públicos nos Fóruns Trabalhistas de Curitiba e Londrina. A mobilização é de juízes e desembargadores, inclusive com suspensão de sessões nas turmas de julgamento. De 9 a 14 de novembro, os magistrados do Trabalho seguirão a pauta normal e diária. Haverá audiências e sessões, mas sem registro de acordos, que poderão ser homologados em data posterior, reduzindo o máximo possível eventual prejuízo à população.
Os juízes não concordam com a exploração midiática da Semana Nacional de Conciliação. As ações conciliatórias são práticas diárias, de cada hora e minuto na Justiça do Trabalho, desde que foi criada há mais de 70 anos. “De nada adianta à Justiça o incessante estabelecimento de metas, regras, campanhas e propagandas ante a persistente fragilização do Judiciário pela desvalorização e insegurança de seus membros”, explica o juiz Fabrício Nogueira, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região – Amatra IX.
A medida de não aderir à Semana da Conciliação e paralisar as atividades, entre outras reivindicações, resulta da insatisfação com a proposta de reajuste de 15,8% em três anos, incluída no orçamento pelo Governo Federal. “Não podemos aceitar o descumprimento da Constituição Federal no que se refere às garantias do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito ao dever de recomposição do valor dos subsídios, já depreciados em cerca de 30%”, esclarece o presidente da Amatra IX.
“Antes de um protesto, será um alerta. Um pedido de socorro. Precisamos mostrar para sociedade que juízes têm direitos e, sobretudo, têm direito de reivindicá-los. O desequilíbrio entre os Poderes não nos interessa nem com juízes nem como cidadãos. E essa luta não se limita apenas à magistratura. Todos sabem o preço que o cidadão pagará diante da diminuição do sistema construído justamente para ampará-lo”, complementa Fabrício Nogueira.
CONCILIAÇÃO
Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), no primeiro semestre deste ano foram realizados mais de 33 mil acordos nas Varas do Trabalho de todo o estado; ou seja, mais de 184 conciliações por dia. Na fase de execução – etapa final da tramitação, que busca o pagamento da dívida reconhecida em juízo ao trabalhador – foram mais de 4,5 mil acordos, um aumento de 311 processos em relação ao mesmo período de 2011.
A atuação diária dos magistrados se soma a outras iniciativas do Tribunal voltadas à conciliação. “É o caso do projeto Horizontes, que tem como objetivo a revisão dos processos arquivados provisoriamente, a fim de obter a satisfação do crédito, realizar conciliação, reduzir o arquivo provisório e contribuir para o ensino acadêmico”, conta Fabrício Nogueira.
Outro bom exemplo é o projeto da vice-presidência do TRT-PR, que seleciona processos em grau de recurso de revista para audiências de conciliação antes de serem encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Somente de janeiro a junho foram realizados 394 acordos, que representam mais de R$ 28 milhões negociados.
Desde junho, o Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC) do TRT-PR vem realizando audiências marcadas pelo sistema de pauta eletrônica. Ao todo já foram agendadas 1065 audiências, das quais 528 geraram uma média de 26% de acordos e uma soma de R$ 2.173.020.67 em valores acordados.
Na Justiça Federal, somente em 2011, mais de 100 mil acordos foram celebrados. No Paraná, as 18 subseções judiciárias realizam diariamente dezenas audiências de conciliação, especialmente nos processos que tratam de questões de mútuos para aquisição de imóveis- sistema financeiro de.habitação, benefícios previdenciários, bancárias e nas execuções fiscais.
“Há um setor específico para facilitar as conciliações designado cejuscon – centro judicial de solução de conflitos. Logo, a conciliação é adotada como regra na justiça federal inclusive com realização de semanas de conciliação durante o ano todo”, afirma Antônio César Bochenek, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).