Projeto que cria cargos para o TRT-PR está incluído em pauta da CCJ do Senado da próxima semana

O Projeto que cria cargos de servidores para o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (PLC 19/2009) foi incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da próxima quarta-feira, 8 de abril, às 10 horas. O relatório do PLC, que teve voto apresentado pelo relator, Senador Osmar Dias, no sentido da constitucionalidade e favorável ao mérito, será o 26º item da pauta. Após deliberação e aprovação pela CCJ, o projeto seguirá para votação do plenário do Senado.

O Projeto, inicialmente PL 3350/2008, foi distribuído na Câmara dos Deputados em 30 de abril de 2008 e há expectativa de se obter tramitação completa do processo legislativo no Congresso Nacional até o fim de abril de 2009.