PEC do Trabalho Escravo é aprovada na CCJ

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada ontem (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, que há 14 anos tramita no Congresso, permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde houver exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário.

A votação só foi possível mediante acordo que prevê a criação de uma comissão mista, com deputados e senadores, para elaboração de dois projetos: um que defina o que é trabalho escravo e outro que defina como seriam os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime.

A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras da Anamatra, que acompanha a tramitação da PEC desde que foi apresentada ao Senado em 1999. “Depois desse grande avanço, esperamos que a proposta seja apreciada pelo Plenário o mais rápido possível”, ressalta o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e presidente da Amatra IX, Fabrício Nogueira, que acompanhou a votação na CCJ.

O relator da PEC, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), revelou que o acordo foi necessário para que a proposta tenha chances de ser aprovada no Plenário do Senado sem ser alterada. Se houver mudanças, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados, onde enfrentou a resistência dos parlamentares vinculados ao agronegócio e só foi aprovado depois de 11 anos.

Aloysio explicou que, pelo acordo anunciado, tanto a PEC como os projetos que regulamentam o trabalho escravo serão votados no Plenário do Senado ao mesmo tempo.

(Com informações da Agência Senado e Anamatra).