OIT aprova recomendação que estabelece piso de proteção social para todos os trabalhadores
Presidente da Amatra IX participou da comissão que discutiu o tema durante a 101ª Conferência Internacional do Trabalho
A reafirmação de que o direito à seguridade social é um direito humano e que, junto com a promoção do emprego, é uma necessidade econômica e social para o desenvolvimento e o progresso. Esse é o pilar da recomendação aprovada na última quinta-feira (14/6), no encerramento da 101ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça.
Com mais de cinco bilhões de pessoas sem uma proteção social adequada, a nova norma internacional do trabalho pretende promover a atenção médica essencial e um regime de benefícios bem como um nível básico de seguridade de renda para todos. O tema foi amplamente discutido durante a conferência por uma comissão tripartite, que contou com a contribuição do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX), juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira. Essa foi a terceira vez que o magistrado participou do evento como integrante da delegação brasileira, a convite do Governo Federal.
Também integraram a comissão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, os ministros do TST Kátia Arruda e Maurício Godinho, o presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juízes Renato Sant’Anna e Paulo Schmidt, que acompanharam os debates juntamente com a ministra conselheira da missão permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Luisa Escorel de Moraes.
História
A nova recomendação é a primeira norma autônoma em matéria de seguridade a ser votada em 68 anos. A recomendação foi aprovada 24 anos depois que o último instrumento legal sobre proteção social foi discutido pelos de governos, trabalhadores e empregadores em 1988. Em novembro do ano passado, os líderes do G20 reunidos em Cannes reconheceram “a importância de investir em pisos de proteção social definidos em nível nacional”.
(Com informações da Anamatra/OIT)