OAB Paraná pede suspensão definitiva da utilização do PJe pela Justiça do Trabalho
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, defendeu nesta sexta-feira (10) a suspensão definitiva da utilização do sistema de processo eletrônico PJe, que está em implantação no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Breda entregou pessoalmente ofício com a solicitação ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que admitiu que o PJe foi adotado sem a devida cautela e vem de fato causando inúmeros problemas. O encontro aconteceu durante o evento de comemoração dos 70 anos da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Escola Judicial do TRT9.
De acordo com o presidente da Seccional, os resultados prévios da pesquisa que a OAB Paraná está realizando junto aos advogados trabalhistas, a fim de obter um diagnóstico do PJe (clique aqui), apontam grande insatisfação da categoria com o sistema. “Nós acabamos de realizar uma pesquisa com mais de 700 advogados a respeito do processo eletrônico, confrontando o PJe com o Escritório Digital, este um sistema muito bem desenvolvido pelo nosso Tribunal de Justiça. Mas a discrepância na avaliação dos dois sistemas nos chamou a atenção. Dentre as perguntas apresentadas na pesquisa, merece destaque a que solicita aos advogados que atribuam nota de 1 a 10 a cada um dos dois sistemas. Neste quesito o PJe recebeu nota média de 2,56 e o Escritório Digital recebeu nota média de 8,57”, revelou Breda.
Juliano Breda destacou ainda outros quesitos abordados na pesquisa, relacionados às dificuldades encontradas na utilização do PJe. Do total de advogados que responderam à pesquisa, 54,75% tiveram dificuldades na inclusão de outros colegas advogados para acesso ao sistema; 69,63% tiveram dificuldade na visualização pela ausência de numeração contínua das folhas dos autos; 53,22% marcaram impossibilidade de acesso nos autos; 63,65% tiveram problemas de travamento do sistema; e apenas 1,23% disseram nunca ter tido problemas com o PJe.
“É por essas razões que a OAB pede que o TST examine como toda a serenidade e cautela a suspensão definitiva da utilização do PJe pela Justiça trabalhista paranaense, convertendo-se os feitos que tramitam neste sistema para o Escritório Digital”, sustentou o presidente da OAB Paraná.
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula admitiu que o sistema de processo eletrônico PJe foi implantado sem segurança, sem estabilidade e que tem sido objeto de contínua preocupação. “O sistema que foi implantado não estava amadurecido, não tinha sequer sido testado. O sistema PJe versão 1.4.7, que foi lançado em fevereiro deste ano, começou a dar problemas em cima de problemas. Tentamos corrigir, não conseguimos resolver. Suspendemos a migração nos 20 tribunais que ainda não tinham implantado”, disse.
“Lançamos no final da semana passada o sistema PJe versão 1.4.7.1 que foi testado, homologado e a partir de segunda-feira será implantado. Estamos acertando os sistemas que já foram lançados. Tentamos reduzir o ritmo da implantação, porque além do sistema, temos que ter segurança para implantá-lo, há necessidade de maturarmos a questão, principalmente junto aos advogados”, afirmou o presidente do TST.
Reis de Paula adiantou que o TST irá assinar um convênio com a OAB, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Associação dos Advogados de São Paulo (ASP), de elaboração conjunta de uma nova versão do sistema. “Posso lhes dizer que até início de julho estaremos com nosso sistema pronto. Temos compreensão, temos o desafio e vamos caminhar”, afirmou o ministro.
(Fonte: OAB Paraná)