Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia com acordos no TRT-PR

De 11 a 15 de junho, magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho se dedicarão, exclusivamente, à avaliação de processos em execução, fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.

Serão utilizados vários instrumentos para acelerar a solução dos litígios. Entre eles, a realização de pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud etc.); audiências de conciliação; expedição de certidões de crédito e reavaliação de processos que estão em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados. No último dia, será realizado o leilão nacional de bens penhorados.

No Paraná, o TRT realizará cerca de mil audiências em todo o estado. Somente em Curitiba, no Juízo Auxiliar de Conciliação, serão 462 audiências durante os cinco dias. No interior, serão cerca de 500 audiências visando ao acordo em processos na fase de execução. Participam as Varas do Trabalho de Arapongas, Castro, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Ivaiporã, Umuarama, 3ª Vara do Trabalho de Cascavel, 5ª Vara do Trabalho de Londrina, 4ª e 5ª de Maringá e 1ª, 2ª e 3ª de Ponta Grossa.

“O nosso presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em sua dinâmica gestão tem imprimido muita ênfase na eficácia da execução, irmanando todos os TRTs nesse propósito do qual não poderia se furtar o nosso TRT. Serão efetuados no PR cerca de mil audiências desses processos em fase de execução para serem solucionados um a um em frente do juiz, que imprimirá a melhor solução ditada pela parte para a construção do seu processo”, enfatizou a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão.

De acordo com ela, durante a Semana Nacional da Execução, o foco é a seleção dos processos em que constam os grandes devedores da Justiça do Trabalho, mas “a qualquer momento qualquer cidadão que tenha um processo na Justiça do Trabalho pode se socorrer dela para conciliar o seu caso”.

Para o juiz Eduardo Baracat, coordenador das atividades no Paraná, “a Semana torna-se um momento de reflexão acerca dos percalços que envolvem os processos trabalhistas e permite visualizar que a conciliação é uma fase muito importante, pois promove a aproximação das partes e a liquidação dos processos”. Esta opinião é compartilhada por Ednéia Aparecida Severino, que aguardava há dois anos a conclusão de uma ação trabalhista, que possibilitou o ressarcimento de feriados trabalhados e danos morais. “A conciliação é muito interessante porque diminui o tempo de espera para a resolução dos processos”, comenta. A funcionária – que mantém mais uma ação tramitando na Justiça do Trabalho – torce para que “ela também seja resolvida através da conciliação”, conta Ednéia.

“A conciliação possibilita que uma execução que não teria fim – como em situações em que o devedor não possui patrimônio para sanar a dívida – possam ser solucionadas”, conclui o juiz Eduardo Baracat.

Leilão

Durante a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho vai leiloar milhares de bens que foram penhorados para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas não quitados pelos devedores. O leilão nacional de bens da Justiça do Trabalho está marcado para 15/06 e será realizado simultaneamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de forma eletrônica ou presencial.

“Com esta iniciativa, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o objetivo é solucionar o maior número de processos, de forma que os trabalhadores consigam receber o que já foi decidido”, afirma o juiz do Trabalho Marcos Fava, coordenador nacional do evento.

Entre os bens já listados pelos tribunais há milhares de imóveis, veículos e equipamentos. Chama a atenção um navio com 72,65m de comprimento apreendido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). A embarcação está avaliada em R$ 2 milhões e o lote já está aberto para lances eletrônicos.

Outro bem de grandes proporções é o estádio do Náutico, em Recife. O clube tem uma dívida trabalhista de cerca de R$ 280 mil com o ex-jogador Josenildo Caetano da Silva. Como não houve acordo entre o meio campista e a direção do Náutico, a sede social e o estádio serão leiloados, com avaliação em R$ 60 milhões. Caso sejam arrematados e existam outras dívidas trabalhistas do clube a serem quitadas, já em fase de execução, elas poderão ser descontadas do valor arrecadado, juntamente com o que é devido ao ex-jogador, sendo o restante devolvido ao clube.

Assim como na primeira edição do evento, este ano também serão leiloados vestidos de noiva. Um dos lotes do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) possui dois na cor branca e um na cor champanhe. Para arrematar as peças, os interessados terão de desembolsar, no mínimo, R$ 2.100. Nas listas de bens há ainda joias, roupas, calçados, alimentos, bebidas, maquinário, coleções de facas, obras de arte, animais e até 200 metros lineares de eucalipto.

Para participar dos leilões, é preciso fazer cadastro prévio. Para leilões eletrônicos, a apresentação de documentos deve ser feita via internet com antecedência. Assim, é possível fazer a conferência das informações e verificar a identidade do interessado. No leilão presencial, o cadastramento pode ser feito no mesmo dia do evento, nos locais indicados, desde que sejam apresentados documentos de identificação. Após arrematar os bens, o comprador precisa efetuar o pagamento no mesmo dia.

Vale destacar que os bens podem ser retirados dos leilões a qualquer momento. “Se o devedor quitar a dívida, fizer acordo ou se houver algum recurso, os bens podem ser retirados do leilão. O objetivo da Justiça não é simplesmente vender o bem, mas fazer com que a dívida seja paga”, explica o juiz Fava.