Magistrados unem esforços para evitar aprovação da PEC 505

A Anamatra, presidentes de Amatras e diversos magistrados de todo o país retomaram, nesta terça-feira (16), a mobilização para evitar a aprovação do parecer pela admissibilidade da PEC 505/2010 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta exclui a aposentadoria por interesse público do rol das sanções aplicáveis a magistrados, além de permitir a perda do cargo .

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e presidente da Amatra IX, Fabrício Nogueira, coordenou a atuação dos magistrados na Câmara, com produção de material específico (nota técnica, manifesto e nota técnica do Conselho Nacional de Justiça). Também orientou os presidentes de Amatras a fim de otimizar o contato com os deputados membros da Comissão.

Os juízes reuniram-se com o deputado Felipe Maia (DEM-RN) e outros parlamentares na tentativa de conseguir apoio a um futuro voto em separado pela inadmissibilidade da PEC. Também conversaram com os parlamentares antes do início da sessão da CCJ, que acabou sendo interrompida por solicitação de verificação de quórum pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Acompanhamento

A Anamatra acompanha a PEC 505 desde a sua origem no Senado Federal, quando tramitou como PEC 89/2003. A entidade vem atuando no sentindo de convencer os parlamentares dos danos à independência dos juízes diante da possibilidade de aprovação da emenda constitucional. A proposta está na pauta da CCJ da Câmara com parecer pronto pela admissibilidade e a entidade busca obstruir a votação, inclusive com elaboração de voto em separado pela inadmissibilidade da PEC.