Justiça do Trabalho em SC realiza primeira audiência do processo virtual

O processo entre uma trabalhadora e uma empresa de segurança privada dará início, hoje (13), a uma mudança na forma como advogados e partes vão se relacionar com a Justiça do Trabalho. É nesta ação trabalhista que vai acontecer a primeira audiência da nova fase do Provi, o processo virtual, sem papel, da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) – nova fase porque passa a valer para todos os tipos de processos distribuídos para a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho de Florianópolis, e não somente para aqueles de rito sumaríssimo (com valor de causa de até 40 salários mínimos), como vinha acontecendo desde janeiro. A audiência está marcada paraaàs 9h30min, na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, e será presidida pelo juiz Roberto Basilone Leite, titular da unidade. O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, estará presente à audiência. 

O Provi representa uma mudança cultural drástica tanto para advogados, que não têm mais contato com o processo físico, quanto para partes, que agora podem ver todo o conteúdo de suas ações na internet, além do costumeiro acompanhamento processual. Não há mais páginas para virar, folhas para numerar ou autos para levar em carga. Os prazos processuais, ao invés de terminarem às 18 horas, vão se estender até meia-noite. Acabam-se também as fotocópias, já que petições e documentos necessários para instruir a ação podem ser digitalizados e enviados pela internet. 

O principal ganho para o usuário, porém, é a agilidade nos julgamentos. Rotinas antes feitas de forma manual, como carimbos, juntadas de petições e conferência de prazos, por exemplo, passam a ser automatizadas pelo próprio sistema, fazendo com que o processo chegue mais rápido para análise do juiz. O Provi vai passar por nova avaliação em setembro, quando a Administração do TRT/SC decidirá para quais unidades irá expandir o processo sem papel. 

(Fonte: ASCS TST)