Justiça do Trabalho do Paraná instala sistema nacional de processo eletrônico

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi oficialmente instalado, nesta sexta-feira (19/10), no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). A solenidade de implantação contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e sócio honorário da Amatra IX, ministro João Oreste Dalazen, magistrados, advogados e servidores. A vice-presidente da Amatra IX, Sandra Mara Assad, e o diretor de informática da entidade, Luiz Alves, prestigiaram a cerimônia.

O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, concebido para unificar, virtualmente, todas as instâncias de todos regionais. Futuramente estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário. No Paraná, a Vara do Trabalho de Pinhais foi escolhida para ser a primeira unidade de 1º grau a usar o novo sistema. Já o módulo de 2º grau será utilizado, de imediato, para o recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT-PR.

Durante a solenidade,  o advogado Wilson Ramos Filho protocolou o primeiro processo pelo novo sistema (10000-12-2012-5-09-02-45) e que tramitará na Vara do Trabalho de Pinhais. Em seguida, a advogada Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro protocolou o primeiro mandado de segurança  (10000-68-2012-5-09-00-00).

“O sistema é fácil e muito ágil. Será eliminado o tempo morto de procedimentos burocráticos e poderá haver o peticionamento e a consulta de processos, a qualquer hora, em qualquer parte do Brasil. É a Justiça do Trabalho disponível 24 horas a todos os brasileiros”, disse o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, enfatizando que o grande benefício do sistema é a agilidade e a transparência dos processos. O ministro também destacou os benefícios ao meio-ambiente, uma vez que “processos eletrônicos significam redução no consumo de papel, água, energia elétrica. Como consequência há a redução de gastos, o que é muito significativo”, afirmou Dalazen.

A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, em seu pronunciamento lembrou do desenvolvimento da tecnologia nas últimas décadas e como o Tribunal foi se adaptando a essas inovações. “O Processo judicial Eletrônico é uma mudança muito bem vinda. Os benefícios são imensos, principalmente aos jurisdicionados”, disse. A presidente destacou ainda a comodidade que o novo sistema trará aos advogados. “Eles poderão acessar as petições e assiná-las de todos os cantos do país. O sistema é fácil e eficiente”.

Para o advogado Mauro Bordin, que representou da OAB-PR na solenidade, os advogados têm feito sua parte no desenvolvimento da nova ferramenta. “Proporcionalmente, o Paraná é a unidade da federação com o maior número de advogados com assinatura digital. Para nós, operadores do direito, o futuro já chegou.”

Integração

Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Paraná toda a região Sul do Brasil passa a utilizar o sistema. A ferramenta também já está em funcionamento nos Tribunais Regionais do Trabalho das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Até meados de dezembro, todas as Cortes trabalhistas do Norte e do Nordeste também passarão a utilizar o PJe-JT.

A integração nacional propiciada pela ferramenta foi ressaltada pelo presidente do TST. “Se o sistema de processo judicial eletrônico que ora implantamos no Paraná ostentasse apenas a vantagem da integração, já justificaria a sua adoção, pois é inconcebível um sistema de processo eletrônico, por melhor que seja, que não permita a integração com outros sistemas do próprio Judiciário ou alheios ao Poder Judiciário”, disse o ministro Dalazen.

Entre as funcionalidades disponíveis no PJe-JT para advogados estão: gerenciamento do acervo para o advogado por meio de vários filtros de busca;  armazenamento de processos em pastas, inclusive de forma automatizada; protocolo em lote de petições iniciais sem limitação de folhas; controle de pauta de audiências e sessões de julgamento; controle de prazos com indicação de vencimento;  distribuição automática de processos; consulta automática e ampla de processos de terceiros na forma definida por Resolução do CNJ;  controle de intimações pendentes, entre outras.

“Outra funcionalidade que está sendo incorporada na versão do sistema que implantamos agora e pela primeira vez é a identidade visual do advogado, o que significa a possibilidade de cadastramento do timbre do escritório de advocacia na forma indicada pelo advogado”, anunciou o ministro. Brevemente outras funcionalidades serão acopladas, a exemplo do substabelecimento eletrônico e do editor estruturado para petição inicial e petições de andamento.

No total, 19 TRTs utilizam o PJe-JT. O próximo Regional a implantar a ferramenta é o da 19ª Região (Alagoas) em 7 de novembro.