Juiz Marlos Melek, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, será condecorado pela Polícia Militar do Paraná

O associado Marlos Augusto Melek, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, será condecorado com a Medalha Coronel Sarmento. A comenda é a mais alta honraria concedida pela Polícia Militar do Paraná a autoridades e personalidades civis e militares que se destacaram em favor de causas públicas.

“Humildemente divido esta condecoração com os colegas, com a família e com todos os membros do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça”, declarou o magistrado que foi responsável pelo desenvolvimento do Programa Espaço Livre – Aeroportos e do Projeto Meios Eletrônicos de Pagamento.

A cerimônia de condecoração será realizada nesta quinta-feira (17/5), às 9 horas, no Palácio Iguaçu – Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, Curitiba/PR.

Pioneirismo

Marlos Augusto Melek é paranaense, juiz do Trabalho da 9ª Região. Chegou ao Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2010, a convite da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, com base na Emenda Constitucional nº 45/2004 e no art. 8, VI, do Regimento Interno do CNJ. “Tive algumas premissas ao aceitar o desafio de atuar como primeiro juiz do trabalho na Corregedoria Nacional de Justiça. A primeira era enfrentar problemas de porte nacional. A segunda, de bem representar o nosso Poder Judiciário Trabalhista no CNJ, pois sei que sou apenas uma extensão dos meus colegas aqui em Brasília”, lembra o magistrado.

Além do trabalho rotineiro no gabinete da Corregedoria, seja despachando ou proferindo decisões, nos dois últimos anos, Melek capitaneou o desenvolvimento e implantação de dois projetos pioneiros: o programa espaço livre – aeroportos e o programa de meios eletrônicos de pagamento. “Grandes programas, que atingem verdadeiros símbolos de ineficiência do Estado. Somente a união das instituições e a criatividade foram capazes de dar resposta a esses grandes problemas com resultados efetivos”, avalia o juiz.

O programa espaço livre, lançado em fevereiro do ano passado, removeu dos aeroportos brasileiros aeronaves que estavam sob custódia da Justiça ou que foram apreendidas em processos criminais. “Na primeira fase, dos 56 aviões sucata abandonados, 13 já foram totalmente destruídos. Temos licença para destruir mais 20”, conta o magistrado.

Além de abrir espaço nas pistas de pouso e decolagem nos aeroportos, o desmonte de aeronaves sucateadas de massas falidas, como a da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, viabilizou com sucesso a venda de peças separadamente, ao invés das inúmeras tentativas frustradas de leiloar um avião inteiro. “Com o valor que arrecadamos na venda das peças, conseguimos pagar 100% dos trabalhadores que prestaram serviços à VASP no período de recuperação judicial na véspera do ano passado (em 70% de seus créditos), na maior falência do país, com passivo de R$ 5 bilhões. Realizamos leilões de objetos históricos da companhia e ainda preservamos aeronaves para salvar a memória da antiga empresa”, diz Melek.

De acordo com o magistrado, o programa também contempla a doação de aviões de traficantes de drogas apreendidos pelas polícias Federal e Militar. “Já doamos 4 aviões do tráfico para uso compartilhado entre Tribunais e a Força de Segurança Pública. Dia 13 de junho entregaremos um bimotor em Curitiba e dia 05 de julho mais 14 aviões apreendidos em operações policiais federais que agora voarão pela Justiça e pela Polícia”, revela.

O programa espaço livre teve grande destaque na imprensa brasileira e foi capa do The Wall Street Journal, como iniciativa referência para países em desenvolvimento. Leia aqui…

Acelerando a execução

O projeto dos Meios Eletrônicos de Pagamento, que permite a utilização de cartões de crédito e débito em salas de audiência, abreviando em muitos meses o processo de execução, além de incentivar conciliações. “Com o uso deste meio de pagamento, que será facultativo e gratuito, mesmo que o pagamento da condenação ou de um acordo seja parcelado, os alvarás eletrônicos sairão no ato para saque. Os autos seguirão ao arquivo definitivo sem risco de numerário passivo em contas judiciais, o que abre portas à fraude”, explica o juiz Marlos Melek.

O projeto piloto está sendo desenvolvido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, no Pará, que solicitou o apoio do CNJ na implantação das máquinas. Segundo Melek, em menos de um ano, o projeto será estendido à Justiça do Trabalho de todo o país e também às Varas de Família, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas Cíveis e de Fazenda Pública das Justiças Estaduais.

Próximo passo

De acordo com o juiz Marlos Melek, os esforços da Corregedoria Nacional de Justiça serão empreendidos agora para solucionar a demora na liberação de carros apreendidos que estão parados no pátio da Receita Federal em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.  Segundo Melek, cerca de 7.500 veículos apreendidos estão guardados no local, esperando o desfecho dos processos judiciais a que se referem. Entre os veículos apreendidos, há também ônibus, barcos e lanchas.

As discussões entre a Receita Federal e Corregedoria Nacional de Justiça iniciaram no mês de março e pretendem definir formas de desocupar os pátios onde a Receita guarda veículos apreendidos em crimes de contrabando e descaminho.