Infojud: Dados da Receita Federal estão disponíveis para os juízes trabalhistas do Paraná
28/06/08 – Desde abril, os magistrados da Justiça Trabalhista do Paraná contam com o sistema que permite acesso às informações do banco de dados da Receita Federal, o Infojud. O sistema propicia maior agilidade na tramitação dos processos trabalhistas já que as informações que antes eram obtidas mediante ofício podem, agora, ser acessadas digitalmente via internet de maneira simples e segura.
De acordo com associado José Aparecido dos Santos, titular da 17ª Vara do Trabalho e usuário máster para cadastro e coordenação do sistema no 1º grau do Regional paranaense, os juízes podem acessar as últimas declarações de imposto de renda de contribuintes, bem como obter informações cadastrais. “A principal vantagem é a rapidez na resposta. No caso das declarações de imposto de renda ou informações cadastrais solicitadas por meio de ofício em papel, por exemplo, demora-se pelo menos um mês para obter resposta. Agora, a resposta vem em segundos“, conta o magistrado.
Outra vantagem do sistema é a segurança, uma vez que a resposta à consulta é enviada para uma caixa postal à qual somente o juiz tem acesso. “Isso evita que dados sigilosos cheguem a conhecimento de terceiros durante a tramitação de ofícios em papel. As execuções trabalhistas receberam mais uma importante ferramenta de trabalho”, ressalta José Aparecido.
Além disso, somente os magistrados e servidores autorizados podem ter acesso à base de dados da SRF. Para tanto, precisam obter a Certificação Digital fornecida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e uma senha pessoal sigilosa que, assim como as senhas bancárias, são intransferíveis. A cada acesso ao sistema, fica registrado o nome do juiz, o horário da consulta, os dados solicitados ao fisco, assim como o número do processo que deu origem à consulta. Estas informações ficam armazenadas, garantindo a possibilidade de rastreamento.
“Todos os juízes do Paraná já foram cadastrados no sistema. Contudo, para começar a utilizá-lo é necessário, antes de tudo, obter a certificação digital, ou seja, ir até a agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o cartão e respectiva senha. O procedimento é simples, mas o cartão demora alguns dias para chegar”, diz o magistrado.
O juiz lembra, ainda, que nas localidades em que existe mais de uma Vara é comum a Direção do Fórum centralizar o controle e arquivamento de declarações de imposto de renda, com a finalidade de evitar reconsultas e a publicidade de dados sigilosos do contribuinte. No caso da capital, ficou acordado com a Diretora do Fórum, Patrícia de Matos Lemos, que será dada continuidade ao arquivamento das declarações de renda.
“Antes de solicitarem declarações de renda pelo sistema Infojud, sugiro que as Varas do Trabalho consultem a Intranet do TRT para se certificarem de que a Direção do Fórum já não possui esses dados arquivados, de modo a evitar o desperdício de tempo e de material de expediente. Sugiro também que depois de efetuada a requisição pelo convênio, as declarações sejam impressas e encaminhadas como de costume para a Direção do Fórum, onde ficarão à disposição para consulta”, recomenda o magistrado.