Diálogos da Magistratura sobre o Trabalho Doméstico

O presidente da Amatra IX, Fabrício Nogueira, participou de evento da Escola Judicial do TRT da 9ª Região realizado na tarde desta sexta-feira (3/5), nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, com o objetivo de debater questões relacionadas ao trabalho doméstico. Os magistrados examinaram as disposições da Emenda Constitucional nº 72, que alterou o art. 7º da Constituição Federal ampliando os direitos para essa categoria de trabalhadores.

Questões como o reconhecimento do direito à associação sindical e à validade dos contratos coletivos, pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, duração, controle e regime de compensação da jornada de trabalho, banco de horas, adoção de regime de 12 x 36 horas, adicional noturno, intervalo intrajornada, recolhimento do FGTS, abono do PIS, salário-família e fiscalização no ambiente residencial foram alguns dos pontos polêmicos ou controversos debatidos durante o evento.

Cinco novos magistrados, que participam de curso de formação, também estiveram presentes no encontro em Curitiba.

(Fonte: Ascom TRT-PR/ Foto: Escola Judicial)