Câmara aprova criação de novos cargos no TRT-PR

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de quinta-feira (9/6)o PL 7622/10, que altera a composição do TRT da 9ª Região, e outros cinco projetos que criam cargos e varas trabalhistas nas áreas de jurisdição dos TRTs de Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Um acordo entre todos os líderes tornou possível a aprovação dessas e de outras propostas encaminhadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Além de vagas para juízes, os projetos prevêem a criação de mais de mil cargos técnicos e auxiliares para Varas Trabalhistas e Tribunais.

Confira os projetos que já passaram pela Câmara e agora seguem para o Senado Federal:

– Santa Catarina, 7.573/10 – cria duas varas do Trabalho, quatro cargos de juiz do Trabalho (dois substitutos), 30 de nível superior e 12 de técnico.

– Goiás, 7.574/10 – cria 12 varas do Trabalho, um cargo de juiz de tribunal, 12 de juiz do Trabalho, 12 de juiz substituto, 22 de analista judiciário e 12 cargos em comissão.

– Alagoas, 7.575/10 – cria duas varas trabalhistas, dois cargos de juiz do Trabalho, um de substituto, 20 de analista judiciário, 15 de técnico judiciário e dois cargos em comissão.

– Sergipe, 7.576/10 – cria três varas trabalhistas, três cargos de juiz do Trabalho, três de substituto, 17 de analista judiciário, 12 de técnico judiciário e três cargos em comissão de diretor de secretaria.

– Paraná, 7.622/10 – altera a composição do TRT em Curitiba de 28 para 31 juízes e cria sete cargos em comissão e 12 funções comissionadas.

– Rio Grande do Norte, 7.624/10 – cria cinco varas do Trabalho, dois cargos de juiz do tribunal, cinco de juiz do Trabalho, cinco de substituto, 46 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário e oito cargos em comissão.

– Mato Grosso, 7621/10 – cria seis varas do Trabalho, 12 cargos de juiz (sendo 6 substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão.

– Rio Grande do Sul, 7623/10 – cria 17 varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Para dar funcionamento a elas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão.

– Pernambuco, 7625/10 – cria nove varas do Trabalho na 6ª Região. Para o funcionamento dessas varas, também são criados 1 cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão.

(Com informações da Agência Câmara)