Associada da Amatra IX lança livro sobre o impacto das novas tecnologias no direito dos trabalhadores

 A juíza Emília Simeão Albino Sako, titular da 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio (PR), analisa o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho em seu novo livro “Trabalho e novas Tecnologias – Direitos On Line ou Direitos de 4ª Geração”, lançado recentemente pela LTr Editora.

A magistrada trata do teletrabalho, matéria que, segundo a autora, é pouco discutida no Brasil. Para ela, as condições desse tipo de trabalho ainda não estão estabelecidas. “De que forma é feito esse trabalho? Estão disponibilizando os equipamentos? O ambiente é propício? Qual é a jornada? Tem que ter critérios de aplicação, mas ainda não há um cuidado sobre o tema”, indaga Emília.

O direito à privacidade é outra preocupação abordada no livro da associada da Amatra IX. “Os novos equipamentos tecnológicos permitem que o empregador tenha acesso à intimidade do funcionário, por meio de câmeras instaladas nos refeitórios e nas portas dos banheiros. Pior ainda é a possibilidade de rastrear o histórico de navegação virtual, lendo o e-mail particular do empregado, conhecendo os sites visitados. É uma invasão muito grande à intimidade”, afirma Emília.

A juíza aborda ainda o direito sindical online. Segundo a autora, a atividade dos sindicatos está se transformando com as assembleias realizadas por teleconferência. A internet também vem modificando o direito de greve. “Os movimentos grevistas dos bancários têm poucos efeitos, já que o cliente pode realizar as transações financeiras pela internet”, aponta a magistrada.

Na opinião da juíza Emília, a tentativa de acompanhar a evolução da tecnologia por trabalhadores nem sempre preparados é outra consequência no mundo atual. “Até que ponto o emprego deve ser protegido para os que não estão na era tecnológica? O mundo jurídico ainda não estabeleceu se cabe à empresa ou ao sindicato fornecer esse aprendizado”, ressalta.

Sobre a autora:

Emilia Simeão Albino Sako é juíza do trabalho desde 1995, atuou como advogada, servidora pública federal e professora de cursos de graduação e pós-graduação. Sempre se dedicou aos estudos, não apenas do Direito, como também de outras áreas do conhecimento. É especialista em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico, mestre em Direito Processual Civil e em Direito Social e doutora em Direito Social. Nos estudos desenvolvidos na Espanha conviveu com colegas magistrados de várias partes do Brasil e professores da Universidade Castilla-La Mancha, na terra de Dom Quixote, onde teve a oportunidade de refletir sobre as transformações sociais e econômicas que impactam no direito, ampliando seus conhecimentos sobre as repercussões das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) sobre os direitos fundamentais, sociais, laborais e as relações de trabalho, em sentido amplo.

 (Com informações da Ascom TRT-PR e da LTr Editora)