Anamatra entrega ao CSJT sugestões para normas de processo de vitaliciamento de magistrados

O conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito do Pereira recebeu nesta quinta-feira (10/9) sugestões da Anamatra para a minuta de resolução, que está sendo elaborada pelo Conselho, sobre normas de procedimento no processo de vitaliciamento de magistrados. O conselheiro é o presidente da comissão constituída no CSJT para tratar do assunto.

O documento entregue a João Batista Brito Pereira pela secretária-geral da Anamatra, Fátima Stern, foi elaborado pela entidade, após o envio de ofício do conselheiro, solicitando manifestação da Associação para aprimoramento do texto.

Ao receber o documento, o conselheiro agradeceu a contribuição da Anamatra, ressaltando que será apreciada, especialmente, por conter a visão dos juízes vitaliciandos. Para Fátima Stern, a possibilidade da Anamatra opinar sobre o assunto foi importante.

O diretor de prerrogativas e assuntos jurídicos da Anamatra, Germano Siqueira, também falou da relevância da participação da entidade na discussão do tema. “É importante que qualquer regulamentação sobre a matéria contemple a visão e a participação de todos os juízes e de todos os interessados, de forma democrática, de modo a conferir legitimidade ao processo”, afirmou o magistrado.

No documento entregue hoje, a Associação afirma que a aprovação da resolução traduzirá importante avanço na uniformização de critérios gerais norteadores no vitaliciamento do magistrado. “O documento prevê a necessária e importante participação de juízes de primeiro grau, quer seja como integrantes das comissões de vitaliciamento nos tribunais regionais, quer seja como juízes formadores, medida que democratiza e assegura a participação de todas as instâncias nas comissões de vitaliciamento nos tribunais”, ressalta a entidade.

Ainda de acordo com a Anamatra, o conteúdo da Resolução, de modo geral, se coaduna com os anseios da magistratura trabalhista, assemelhando-se, em alguns aspectos, aos critérios utilizados pela Justiça Federal, o que é positivo, na medida em que aproxima os dois maiores ramos da Poder Judiciário da União – naquilo que é possível – quanto ao acompanhamento do vitaliciamento, dentro de critérios gerais, e torna, de certa forma, isonômicos os parâmetros na Magistratura da União.

(Fonte: Anamatra)