AMB quer orçamento participativo no Judiciário
Identificar os problemas enfrentados diariamente pelos magistrados em suas unidades jurisdicionais e a partir daí elaborar soluções para a melhoria na prestação de serviços à sociedade. Este foi o objetivo da AMB ao encomendar a 1ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho dos Juízes, divulgada na manhã desta terça-feira, dia 10 de fevereiro. Ao apresentar o estudo, o presidente da Associação, Mozart Valadares Pires, revelou que as dificuldades relatadas pelos mais de 1,2 mil entrevistados são frutos da falta de participação do juiz na elaboração orçamentária. “Chegamos a uma conclusão: todas as carências e problemas encontrados nas varas são conseqüência da falta de transparência na discussão e aplicação do orçamento”, disse.
Mozart chamou atenção para um dado preocupante: 99% dos magistrados que responderam à pesquisa desconhecem o percentual do orçamento dos Tribunais de Justiça destinado às suas varas. “Precisamos que o servidor do Judiciário participe desta discussão e leve ao Tribunal as reais necessidades para desenvolver um trabalho que atenda corretamente aos jurisdicionados”, observou o juiz. Mozart destacou que é preciso levar estas informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que fará ainda nesta terça-feira, quando entregará a pesquisa ao presidente do órgão, Gilmar Mendes, e a todos os conselheiros.
Outro dado alarmante para a Justiça brasileira é a quantidade de processos distribuída para cada juiz. Para a AMB, o volume considerado aceitável é de mil processos por magistrado. Segundo a pesquisa, em 85% das varas judiciais o número de processos excede esse montante. Vinte e nove por cento das unidades possuem entre mil e 2,5 mil ações tramitando, e 6% têm mais de 10 mil processos. Outra dificuldade enfrentada pelos juízes é a falta de segurança. O estudo mostrou que em 46% das varas não existe policiamento e em mais de 80% não existem itens de segurança básicos, como detectores de metais e câmeras de monitoramento.
O presidente da AMB destacou que é preciso melhorar a gestão no Poder Judiciário para atender as necessidades dos jurisdicionados e, para isso, é necessário destinar recursos apenas para a atividade-fim, que é a prestação jurisdicional. “Precisamos disciplinar o uso de carros oficiais e diminuir cargos comissionados”, exemplificou. E voltou a salientar a importância da participação do juiz na elaboração orçamentária: “O juiz quer participar, quer se sentir responsável pelo orçamento. Precisamos ouvi-lo e ao serventuário, para dar boas condições não só para os magistrados, mas para todos os operadores do Direito e também para a sociedade”.
Funcionários
O número e a qualificação dos funcionários também geram insatisfação nos juízes. Quarenta e sete por cento dos que responderam à pesquisa reprovam a quantidade de servidores. “Grande parte dos funcionários que trabalham nas varas é de prefeitura e não se qualificou. E isso tem grande interferência na prestação jurisdicional”, afirmou Mozart. “É preciso investir na qualificação do servidor; promover concursos públicos. Só assim teremos o mínimo de condições para dar uma resposta à sociedade brasileira”, completou.
Coordenada pela empresa MCI – Estratégia, a pesquisa foi realizada nas cinco regiões do País, entre 10 de dezembro de 2008 e 13 de janeiro de 2009. Foram entrevistados 1.288 juízes, sendo 85% do segmento estadual, 13% do trabalhista, 1% do federal e 1% do militar.
(Fonte: AMB)