A Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste

A Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste. Esse é o slogan da campanha lançada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne cerca de 3.500 juízas e juízes do Trabalho em todo o território nacional.

O objetivo da iniciativa é falar da importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 45/2014.

Com o acréscimo do dispositivo constitucional, a Justiça do Trabalho passou a ser o ramo do Poder Judiciário responsável por processar e julgar todas ações decorrentes de relações trabalho e não apenas os vínculos formais de emprego, nos quais a carteira de trabalho é assinada.  A única exceção diz respeito aos servidores públicos que mantêm vínculo jurídico-administrativo ou estatutário com a administração pública.

A campanha da Anamatra – com a veiculação de posts em redes sociais durante todo o mês de outubro – abordará temas como fraudes em contratações, requisitos da relação de emprego, terceirização, ‘pejotização’ e as transformações do trabalho no cenário da Revolução Digital (Revolução Industrial 4.0) com as novas modalidades contratuais, por exemplo, trabalhadores plataformizados.

A presidente da Anamatra, juíza do Trabalho Luciana Conforti, ressalta a importância da campanha, em especial diante da competência constitucional da Justiça do Trabalho, que deve ser não só defendida, como preservada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Conforti, o cenário impõe maior aproximação e diálogo institucional, a fim de que eventuais divergências interpretativas possam ser superadas e haja maior entendimento no cenário das transformações trazidas no mundo do trabalho com as tecnologias, além das novas configurações do trabalho. ‘O desafio é definir o melhor enquadramento jurídico, para que as essas trabalhadoras e trabalhadores não fiquem à margem de qualquer proteção. Os direitos sociais, afinal, estão previstos como cláusula pétrea na Constituição’, ressalta.

Materiais da campanha

Apoie você também esse movimento em prol da valorização da Justiça do Trabalho e do trabalho digno para todas e todos, compartilhando o conteúdo da campanha. Os materiais serão veiculados nas redes sociais da Anamatra e disponibilizados no seguinte link: Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste.

Pesquisa

Entre as ações da campanha está a realização, no dia 5 de outubro, data de comemoração dos 35 anos da Constituição de 1988, do seminário ‘Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho’. O evento acontecerá a partir das 8h30, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Anamatra.

O evento marcará o lançamento de pesquisa teórico-empírica feita pela Anamatra e o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP) acerca das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego.

Ative o lembrete para acompanhar o evento e assista ao vivo em: