Amatra IX participa de curso de Direito Eletrônico

 14/04/08 – Entre os dias 7 e 11 de abril, a Escola Nacional da Magistratura promoveu o curso de Direito Eletrônico, com o objetivo de discutir questões relativas ao uso da tecnologia nos tribunais e a adaptação dos vários segmentos do Direito às mudanças estruturais impostas pela internet na sociedade contemporânea. As aulas foram ministradas na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e transmitidas em tempo real, via internet, através do site da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Ao todo, foram oferecidas 30 vagas a magistrados associados à AMB. Do Paraná, foram selecionados e participaram do curso os associados José Marcio Mantovani, diretor de Informática da Amatra IX, e Odete Grasseli, titular da Vara do Trabalho de Pinhais. Alunos e professores consideraram o curso um grande sucesso, uma vez que proporcionou a oportunidade de atualização e fez com que o Poder Judiciário acompanhe a evolução das novas tecnologias, buscando se adaptar às inovações.

“O curso foi bastante interessante, uma vez que vários tribunais estão em fase de implantação do processo eletrônico – o Projudi – desenvolvido pelo CNJ, em que não há papel. Inclusive, um dos colegas presentes relatou ter proferido sentença oral, gravada em arquivo mp3, com autenticidade conferida por meio de certificação digital”, conta o diretor de Informática da Amatra IX.

No campo do Direito do Trabalho, a juíza Odete Grasseli destaca a abordagem de questões como a prestação de serviços pela Internet, nas modalidades teletrabalho e home office, o cesso à internet no ambiente de trabalho, os limites do poder empresarial no monitoramento do correio eletrônico do empregado, cedido pela empresa e o particular do empregado, direito de imagem /contrato de trabalho e direito eletrônico. “São matérias ainda sem específica legislação, mas é inevitável a regulamentação diante da revolução tecnológica, que ocorrerá com base na doutrina e jurisprudência”, afirma.

Após esta primeira etapa presencial, no segundo módulo, os alunos terão que elaborar, à distância, projetos abordando as disciplinas do curso. Os autores dos dois projetos mais bem colocados serão contemplados com dois laptops de última geração.