Diretoria e CR da Anamatra discutem ações em defesa e valorização da Magistratura do Trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta semana, reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes, na sede da entidade em Brasília. Os encontros foram conduzidos pela presidente, juíza Luciana Conforti, e contaram com a participação do presidente da Amatra IX e diretor de Informática da Anamatra, juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet.

Durante as reuniões, foram abordados diversos assuntos relacionados à atuação da Anamatra, com destaque para a valorização da Magistratura do Trabalho, a defesa da independência dos magistrados e da competência da Justiça do Trabalho, bem como a organização dos próximos eventos promovidos pela Associação nacional.

Um dos pontos mais discutidos foi a definição de um plano de ações em defesa da PEC nº 10/2023 (ATS/VTM). Também foi abordada a busca pela simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, com o pedido de inclusão em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.059.466 (saiba mais aqui).

Os dirigentes da Anamatra também informaram a respeito do ingresso, na Justiça Federal, com ação originária declaratória em face da União Federal, de pedido da antecipação da tutela de evidência e de urgência, para que seja computado, para fins de aposentadoria e demais direitos, o tempo de serviço como solicitador acadêmico (estagiário) sem recolhimento previdenciário, prestado antes da Emenda Constitucional (EC) nº 20/98.

Outra deliberação importante foi a atuação da Anamatra junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o objetivo de buscar o aumento do auxílio-saúde e melhores condições para gestantes e lactantes.

A presidente Luciana Conforti também ressaltou a relevância da participação da Anamatra na 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, Suíça. A magistrada enfatizou que a presença da associação no evento, com debates pertinentes ao mundo do trabalho, fortaleceu os vínculos da Anamatra com autoridades e entidades importantes de diferentes partes do mundo.

Além desses temas, constou da pauta a organização de eventos como os Jogos Nacionais, o Conamat, o Encontro Nacional de Aposentados e o Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Também foram abordadas as ações da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos relacionadas ao combate ao trabalho escravo, bem como a composição das comissões da Anamatra.

(Com informações e fotos da Anamatra)