9 de janeiro de 2023

Nota Pública em Defesa da Democracia

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

A AMATRA IX – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 9a REGIÃO, entidade da sociedade civil que congrega Magistrados e Magistradas do Trabalho do estado do Paraná, vem a público repudiar veementemente o ataque à democracia ocorrido na tarde deste dia 8 de janeiro de 2023, perpetrado por terroristas que invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, na cidade de Brasília (DF) e destruíram o patrimônio público, causando o caos na Praça dos Três Poderes e atacando criminosamente a democracia e a Constituição Federal.

Como magistrados juramos cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal brasileira que se fundamenta desde seu preâmbulo no princípio democrático e define o país como Estado Democrático de Direito. Cumprindo tal princípio a AMATRA IX defende de forma inflexível a democracia.

O exercício da democracia somente pode se dar pelo estrito cumprimento de normas constitucionais, que definem o Estado Democrático de Direito brasileiro e preveem as formas de participação popular, sempre ordeiras e pacíficas, de modo que jamais pode ser admitido o uso da violência e do vandalismo a pretexto de defesa de liberdades individuais de pensamento ou expressão.

Confiamos nas instituições e esperamos que os envolvidos nos referidos atos sejam identificados e recebam a devida punição após regular apuração e com a estrita observância das garantias constitucionais que assistem todo cidadão, mesmo àqueles que demonstraram seu desprezo aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito.

Felipe Augusto de Magalhães Calvet
Presidente da Amatra IX