Juízes do Trabalho realizam Ato Público em Cornélio Procópio
Magistrados repudiam ataques de empresários contra decisões da Justiça do Trabalho
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), entidade que representa os juízes do Trabalho do Paraná, realiza nesta sexta-feira, dia 21 de outubro, às 11 horas, Ato Público no Fórum Trabalhista de Cornélio Procópio em defesa das prerrogativas e das garantias constitucionais da categoria. A mobilização, que seguirá até o Coreto do Calçadão, tem por objetivo rechaçar os recentes ataques perpetrados pelo grupo local autodenominado Movimento de Ação Popular (MAP).
“É lamentável a tentativa do aludido grupo de responsabilizar as decisões da Justiça do Trabalho pelas dificuldades econômicas, sociais e populacionais do município. Infelizmente, como resultado da crise, houve significativo acréscimo no nível de desemprego e, consequentemente, aumento no volume de ações propostas perante a Justiça do Trabalho, não só em Cornélio Procópio, mas em todo o Brasil”, explica o presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal.
O MAP é formado por empresários e comerciantes de Cornélio Procópio. O grupo iniciou o movimento alegando que condenações exageradas estariam causando o fechamento de empresas locais e que a cidade possui um número exacerbado de processos, insinuando a existência de uma “indústria de ações trabalhistas”.
“É inaceitável que um movimento dito popular preste desserviço à sociedade, disseminando acusações insufladas por interpretações equivocadas. Além disso, toda e qualquer decisão proferida nos autos está sujeita a um vasto sistema recursal, em que se possibilita a revisão integral de todas as sentenças”, ressalta Boal.
O dirigente destaca ainda que, somente por iniciativa própria, o juiz pode ser removido da comarca onde exerce a sua atividade. “É o direito à inamovibilidade, garantia prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, que assegura à função jurisdicional estar imune de represálias sociais, econômicas e políticas de ocasião contrárias às decisões, garantindo a independência e a imparcialidade do próprio Poder Judiciário”, afirma o presidente da Amatra IX.
Apoio
Representantes de diversas entidades sindicais de trabalhadores de Cornélio Procópio e região manifestaram apoio aos magistrados que atuam na comarca, em especial à juíza titular da 2ª Vara do Trabalho, Emília Simeão Albino Sako, que foi alvo do protesto organizado pelos empresários da cidade.
A Amatra IX publicou Nota de Desagravo, na qual a entidade repudia veementemente os ataques infundados e afirma que adotará todas as medidas necessárias para assegurar o livre exercício funcional dos juízes do Trabalho em Cornélio Procópio.
