Covid-19: Decisões da Justiça do Trabalho garantem mais de R$ 171 milhões para o combate ao novo coronavírus

Covid-19: mais de R$ 171 milhões foram destinados a ações de prevenção ao novo coronavírus

As decisões da Justiça do Trabalho garantiram, até segunda-feira (13/4), a destinação de R$ 171,7 milhões à prevenção e ao combate do coronavírus. Os valores são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas em ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e beneficiaram 25 estados e o Distrito Federal.

Os dados, disponibilizados pelo MPT, detalham que os recursos garantiram o fornecimento de cestas básicas e de itens de higiene à população carente afetada pelo vírus, compra de insumos e kits de testagem viral, além da aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores da saúde.

Os valores também viabilizaram a instalação de leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI) para suporte a pacientes em estado mais grave, o financiamento de projetos acadêmicos para o enfrentamento do vetor da doença e a realização de exames e diagnósticos.

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Produtividade

Assim como no TRT-PR, os portais de outros Tribunais Regionais do Trabalho estão disponibilizando a produtividade durante a pandemia. É possível verificar a quantidade de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos e os valores destinados semanalmente para combater a pandemia.

O Conselho Nacional de Justiça também montou um painel para acompanhamento das ações judiciais sobre demandas da população envolvendo situações relacionadas ao vírus. Do total arrecadado pelo Poder Judiciário até 5/4 (R$ 198,7 milhões), a Justiça do Trabalho foi responsável por mais da metade do valor (R$ 111,7 milhões).

Conciliações

Durante este período, a Justiça do Trabalho continua promovendo conciliações e mediações pré-processuais como formas de pacificação das relações trabalhistas. As soluções realizadas neste momento, tanto no primeiro como no segundo graus, garantiram a liberação e o pagamento de créditos a trabalhadores, asseguraram o cumprimento de normas de prevenção e segurança e garantiram a manutenção de serviços essenciais à população.

(Fonte: Secom TST/ Foto: Samara Heisz / iStock)