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Associados integram Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná

06 de Fevereiro de 2018 / 16:51

Os juízes Leonardo Vieira Wandelli (titular da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba) e Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira (substituta na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba) foram indicados pelo TRT da 9ª Região para integrar a Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná (COETRAE/PR), criada em dezembro de 2017. Ao lado de representantes do Governo estadual e de outras instituições públicas e da sociedade civil, os magistrados deverão planejar ações e definir metas estaduais para contribuir para os objetivos do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (confira AQUI). 

De acordo com o Decreto-PR nº 8.460 de 2017, compete à COETRAE/PR acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados à prevenção e enfrentamento do trabalho escravo; acompanhar projetos de cooperação técnica referentes à temática, firmados entre o Governo do Estado e os organismos internacionais, nacionais, municipais e entidades não-governamentais; recomendar a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo; apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas nas esferas regional e municipal; manter contato com setores e organismos internacionais que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo.

Números

Em 2016, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 40 milhões de pessoas encontravam-se na condição de trabalho escravo, sendo que 71% eram mulheres e meninas. Uma em cada quatro vítimas desse tipo de escravidão são crianças.

No Brasil, entre 1995 e 2015, foram libertados 49.816 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão – em 2015, foram resgatados ao menos 1,1 mil trabalhadores (maior parte estava na área rural). Os homens entre 18 e 44 anos são os mais atingidos — 33% são analfabetos e 39% só estudaram até a quarta série. Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego.

No dia 28 de janeiro foi lembrando o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no Brasil, e entre as atuações mais marcantes estão as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, de competência da Justiça do Trabalho. Estatísticas do MPT indicam o ajuizamento de 103 ACPs em todo o Brasil, nas quais foram requeridos R$100,5 milhões em indenizações por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo e degradante.

(Com informações da Ascom TRT-PR)