Associações contestam afirmações do Estadão sobre o Conselho Consultivo da Presidência do CNJ

Nota de Esclarecimento – Editorial  Estadão

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), acerca do teor do editorial do jornal Estadão desta sexta-feira (22/1), intitulado “Nova ofensiva contra o CNJ”, no que se refere ao Conselho Consultivo da Presidência do CNJ com a participação das associações, vem a público esclarecer os seguintes fatos:

1 – As entidades de classe da Magistratura divergem da avaliação no ponto em que entendem que o diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribui  para uma maior democratização das relações institucionais em temas que são estruturais para o Poder Judiciário.

2 – O Conselho Consultivo da Presidência do CNJ, criado por meio da Portaria 30, de 24 de março de 2015, que prevê a participação das associações, não representa nenhuma “aberração jurídica”. Trata-se tão somente um canal aberto pelo próprio presidente do CNJ para manifestação associativa sobre propostas normativas e demais matérias que causem impacto direto na Magistratura.

3 – O diálogo com o CNJ, assim como aquele que as entidades mantêm com diversos órgãos de outros Poderes da República, não serve nem nunca servirá como qualquer ferramenta de pressão na defesa dos interesses corporativos.

4 –A atuação das associações no CNJ, por meio do Conselho Consultivo, tem como objetivo discutir questões de impacto direto na sociedade brasileira, a exemplo da luta pela preservação da autonomia do Poder Judiciário e o seu fortalecimento, bem como a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito.

5 – Nesse sentido, a visão democrática  do Presidente Ricardo Lewandowski destacou-se da dos demais, sem que isso, em momento algum, tenha comprometido a plena autonomia do Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Informação diversa dessa não procede.

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe