Anamatra emite nota em defesa e desagravo da Ministra Cármen Lúcia

Em nota, entidade repudia a covarde agressão sofrida pela magistrada, integrante do STF e do TSE

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA EM DEFESA E EM DESAGRAVO DA MINISTRA CÁRMEM LÚCIA

A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público defender e desagravar a mulher e Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é jurista, professora e Magistrada, sendo integrante do Supremo Tribunal Federal desde 2006, tendo sido Presidente da mais alta Corte brasileira e do Conselho Nacional de Justiça de 2016 a 2018. Exerceu a função de Ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013 em primeiro mandato e, desde 2022, exerce um segundo mandato, tendo presidido a referida Corte de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a fazê-lo. Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 a 2006, exercendo a função de Procuradora-Geral do Estado de 2001 a 2002. É bacharela em direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral e mestre em direito constitucional pela Universidade de Minas Gerais.

Em toda a sua história e em sua carreira, a Ministra Cármen Lúcia ocupou cargos públicos pelo caminho construído pela Constituição Federal e pelo Estado Democrático de Direito, proferindo decisões com importantes consequências para a sociedade brasileira, com extrema responsabilidade e altivez.

Presenciamos, nas últimas horas, com imensa repercussão na mídia, covarde agressão à Ministra Cármen Lúcia que fortemente afronta a Magistratura brasileira, na medida em que desrespeita conteúdo de decisão judicial e a separação entre os Poderes da República, bem como causa ofensa à mulher brasileira que, diariamente, sofre com ódio e com o desrespeito daqueles que se negam a reconhecer a sua dignidade e seus direitos e que, muitas vezes, causam agressões morais, físicas, chegando a ocasionar a sua morte.

O irreparável dano que sofreu a Ministra Cármen Lúcia representa afronta, insulta, desonra às mulheres brasileiras de todas as classes sociais, escolaridades, raças, etnias, idades, pois traduz a negação do respeito à mulher, ao feminino, às trabalhadoras, àquelas que, com o dever de cuidado da família e à sociedade, contribuem enormemente com a construção social, política e econômica do Brasil.

A ANAMATRA repudia a covarde agressão sofrida pela Ministra Carmén Lúcia, expressa a solidariedade e reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência do Poder Judiciário, das decisões judiciais e da mulher brasileira, como digna de direitos, de vida, de honra, de reconhecimento e de igualdade.

Brasília, DF, 22 de outubro de 2022.

Luiz Antonio Colussi
Presidente da ANAMATRA