Amatra IX e EJ promovem seminários sobre políticas do CNJ

A Amatra IX, em parceria com a Escola Judicial do TRT da 9ª Região, promoveu no dia 15 de abril, em Curitiba, três seminários que abordam temas centrais das políticas judiciárias desenvolvidas pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os eventos ocorreram no auditório do Fórum Trabalhista de Primeiro Grau.

Para o presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, a expressiva presença dos conselheiros do CNJ demonstrou a preocupação do órgão em conhecer o Judiciário. “Nós vemos como os conselheiros da atual composição estão dispostos muito mais a ouvir que a falar”, disse o dirigente ao abrir o evento.

O primeiro painel tratou da Política de Priorização do Primeiro Grau, com a participação dos conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias e Fernando Mattos, que integram o Comitê responsável pela regulamentação da matéria no CNJ. Os trabalhos da mesa foram presididos pela vice-presidente do TRT da 9ª Região, desembargadora Marlene Suguimatsu.

Além de apresentarem aspectos da Resolução 194 e das normas derivadas sobre orçamento (Resolução 195/2014) e força de trabalho, os conselheiros debateram os principais desafios para que a política traga resultados. “Nós temos as resoluções, mas como colocar em prática? Temos que nos ater às nove linhas de atuação e priorizar as mais importantes neste momento”, disse o conselheiro Bruno Ronchetti, que preside o comitê.

Representante da magistratura federal no CNJ, o conselheiro Fernando Mattos falou sobre as peculiaridades desse ramo de Justiça, que possui a figura do diretor de foro com maior autonomia em questões orçamentárias, e afirmou que os magistrados precisam se engajar na função de administradores para garantir melhores resultados. “Nós temos que conhecer melhor nossos problemas para conseguirmos avançar na confiança da população. Temos que ter preocupação com o serviço que entregamos”, disse.

O conselheiro Carlos Eduardo Dias falou sobre a aprovação da resolução sobre equalização da força de trabalho, da qual foi relator sucessor ao substituir o então conselheiro Rubens Curado. De acordo com o magistrado, ao promover a melhor distribuição de servidores, cargos e funções de acordo com a demanda processual, o CNJ resgata o compromisso do Judiciário com a prestação jurisdicional.

Ao final do painel, os conselheiros e participantes discutiram questões envolvendo alinhamento entre a Política de Atenção ao Primeiro Grau e os planejamentos estratégicos dos tribunais, meios para garantir efetividade das linhas de atuação, readequação de recursos humanos entre as áreas jurisdicional e administrativa, assim como formas de dar cumprimento à resolução sobre força de trabalho nos casos em que a lotação de destino for diferente da de origem.

TRABALHO ESCRAVO

O segundo seminário contou com a participação dos integrantes do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, conselheiros Lelio Bentes e Gustavo Alkmim, e da presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais, Patrícia Panasolo em mesa presidida pelo diretor da Escola Judicial da 9ª Região, desembargador Arion Mazurkevic.

Segundo o conselheiro Lelio Bentes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 21 milhões de pessoas não são reconhecidas por sua condição natural de liberdade, em atividades envolvendo lucros anuais estimados de 150 bilhões de dólares aos responsáveis. “Essa situação contribui para a perpetuação da indiferença. Precisamos romper com esse ciclo vicioso para darmos garantias e tutelas a todos, e o CNJ tem buscado esse objetivo com políticas estruturantes para reverter a lógica de que o direito é para poucos”, disse o ministro.

O conselheiro ressaltou que os debates sobre o tema avançaram muito desde a década de 90, quando o Brasil reconheceu que havia trabalho escravo no país, mas que há muito a ser feito para garantir celeridade aos julgamentos e punição dos envolvidos. “Até hoje, mais de 55 mil trabalhadores já foram libertados da condição de trabalho análoga à escravidão, mas só houve uma condenação na Justiça e ninguém foi preso”, disse Lelio Bentes.

O ministro defendeu a regulamentação do ato de expropriação e a revisão dos critérios da Lista Suja do Trabalho Escravo e alertou que o Judiciário tem que ficar atento às tentativas de retrocesso, citando como exemplo o Projeto de Lei do Senado 432/2013, que pretendia extinguir a jornada exaustiva e as condições degradantes como caracterização de trabalho análogo à escravidão.

A juíza Patricia Panasolo falou sobre os pontos de convergência entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho no enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, destacando que estes casos ainda são muito pouco conhecidos no país devido à dificuldade de identificá-los.

Segundo o conselheiro Gustavo Alkmim, o problema mundial do desemprego cria condições para degradação das relações de trabalho, uma vez que mais pessoas estão dispostas a trabalhar sem o mínimo de garantias ou direitos, porque não encontram outra opção. Ele lembrou que hoje o Brasil não apenas exporta trabalhadores nessas condições, mas vem sendo o destino de pessoas exploradas.

Fórum – Em dezembro do ano passado, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), com o objetivo de aperfeiçoar as estratégicas de enfrentamento aos dois crimes pelo Poder Judiciário.

CONCILIAÇÃO

A criação e o aperfeiçoamento de mecanismos que favoreçam os acordos na Justiça do Trabalho pautaram o último seminário, que contou com a participação dos conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim, Carlos Eduardo de Oliveira Dias e Luiz Cláudio Silva Allemand. O painel foi mediado pelo juiz-auxiliar da Presidência do CNJ e ex-presidente da Amatra IX, Bráulio Gabriel Gusmão.

Na opinião do conselheiro Gustavo Alkmim, o tema é demasiadamente complexo para ser debatido juntamente com outros ramos da Justiça. “Sempre defendemos a ideia de que a Justiça do Trabalho é especializada, principalmente por possuir peculiaridades próprias, sendo a principal delas o direito protetivo ao trabalhador, o principio tutelar que rege as relações de trabalho”, disse o magistrado.

Alkmim defendeu um grande mutirão de ideias sobre a matéria. “Não pretendemos impor soluções autoritárias, verticalizadas. Precisamos trocar experiências e é pensando nisso que pretendemos abrir consulta a representantes de tribunais, magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia, operadores do Direito em geral e autoridades de entidades públicas e privadas, de forma a enriquecer a discussão sobre a conciliação na Justiça do Trabalho”, disse.

Para o conselheiro Luiz Cláudio Allemand, oriundo da advocacia, este é o momento de estimular o diálogo. “Vejo a conciliação como uma solução, e acredito que as associações de advogados trabalhistas teriam total interesse nessa discussão. Por acreditar que o diálogo é sempre vencedor em qualquer disputa, propomos como base de ação um amplo e democrático debate que, ao final, reflita o pensamento médio daqueles que trabalham para a solução dos conflitos trabalhistas”, pontuou.

VISITA – Após os seminários, os conselheiros do CNJ visitaram as sedes da Amatra IX e do TRT da 9ª Região.

(Com informações e fotos da Agência CNJ e Ascom TRT-PR)