Valorização da Magistratura pauta reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes da Anamatra

O presidente da Amatra IX, juiz Daniel Roberto de Oliveira, participou de forma telepresencial das reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes (CR) da Anamatra, realizadas nesta terça e quarta-feira. Sob condução do presidente da entidade, juiz Valter Pugliesi, os encontros ocorreram de forma híbrida, com participação presencial em Brasília e online.

O principal tema debatido foi a política remuneratória e a valorização das magistradas e magistrados do Trabalho, com foco nas tratativas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), onde está em discussão a alteração da Resolução CNJ 137/2014.

Ainda nesse contexto, a Comissão Especial sobre Paridade apresentou suas demandas ao CR, que voltará a deliberar sobre o assunto na próxima reunião, marcada para setembro.

Também foram discutidos temas em tramitação no Legislativo, como a Reforma Administrativa e seus possíveis impactos na carreira, especialmente sobre as parcelas que compõem o teto remuneratório. A Anamatra acompanha de perto os trabalhos do grupo da Câmara dos Deputados, que deve apresentar em breve proposta sobre o tema.

Outros assuntos tratados incluíram a participação da entidade na audiência pública do STF sobre “pejotização”; o lançamento, em formato de acesso aberto, do site da Revista Trabalhista Direito e Processo; e a programação de cursos e eventos, como o seminário “Futuro do Trabalho e da Justiça: Desafios da Inteligência Artificial” (Enamatra), os Jogos Nacionais da Anamatra, o 10º Encontro Nacional de Aposentados e Aposentadas, o 2º Encontro de Diversidade e o 22º Conamat.

Pejotização
O presidente da Anamatra informou sobre o convite do ministro do STF Gilmar Mendes para participação, no dia 10 de setembro, de audiência pública sobre “pejotização”. A entidade atua como amicus curiae no Tema 1389, cuja relatoria é do próprio ministro, que determinou em 14 de abril a suspensão nacional dos processos sobre a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços.

O detalhamento das deliberações será publicado na ata, disponível no Espaço do Associado do site da Anamatra, menu Secretaria-Geral.

Fonte e fotos: Ascom Anamatra