Valorização da Magistratura é destaque na posse da nova diretoria da Anamatra

Vice-presidente da Amatra IX, Paulo Boal, assume o cargo de diretor Administrativo da entidade nacional

A nova diretoria da Anamatra para o biênio 2015/2017 tomou posse na noite desta quarta-feira (27/05), em Brasília (DF). A cerimônia foi prestigiada por autoridades dos três Poderes, entre elas os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), respectivamente, ministros Ricardo Lewandowski e Barros Levenhagen; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o senador Wellington Fagundes (PR/MT), entre outros.

Do Paraná estiveram presentes o vice-presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, que assumiu o cargo de diretor Administrativo da Anamatra; o presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos; a corregedora do TRT da 9ª Região,  desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado; o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Bráulio Gabriel Gusmão; e o juiz Fabrício Nogueira, que entregou a pasta de Assuntos Legislativos da Anamatra.

“O colega Fabrício deixa importante contribuição à história do movimento associativo. Se hoje os juízes do Trabalho possuem voz no Congresso Nacional é graças à dedicação dele e de outros colegas que atuaram incansavelmente nos últimos anos em Brasília”, declarou o presidente José Aparecido dos Santos.

O novo presidente da entidade, juiz Germano Siqueira (Amatra 7/CE), reafirmou o compromisso da entidade pela preservação da justiça social, dos direitos trabalhistas e a valorização da Magistratura, tarefas que, segundo ele, devem ser desempenhadas, especialmente, com atuação no Congresso Nacional.

“É no Parlamento que teremos que cumprir a maior parte de nossa agenda para o próximo biênio, quer no resgate de questões fundamentais para revalorizar a Magistratura, quer para o debate quanto à delicada conjuntura que hoje está se desenhando com o objetivo claro de desconstruir o direito do trabalho”, disse o novo presidente da Anamatra ao lembrar, por exemplo, o retrocesso na aprovação do PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no país.

Segundo o magistrado, a radicalização da receita liberal concentradora de riqueza, especialmente em países como o Brasil, é uma agressão contra os direitos humanos. Nesse sentido, segundo ele, o país convive com realidades como o trabalho infantil, o trabalho escravo, a marginalidade, a possibilidade da redução da maioridade penal, a informalidade do mercado de trabalho e o analfabetismo. “É justamente em um país tão desigual, com perspectiva de agravamento do quadro, que o papel do Poder Judiciário assume maior importância”, opinou.

Germano Siqueira também defendeu a valorização das decisões de primeiro grau e o melhor aparelhamento do Poder Judiciário. “É relevante, portanto, compreender o papel constitucional do Poder Judiciário e, mais que isso, entender que sem um Judiciário forte e aparelhado não há Democracia digna desse nome. Nesse mesmo diapasão, não pode mais a Magistratura de primeiro grau conviver com os efeitos deletérios do abandono burocrático-ideológico de sua estrutura”, ponderou.

Ainda com relação à valorização da Magistratura, Siqueira defendeu o tratamento igualitário entre magistrados ativos e inativos e manifestou a sua preocupação com a aposentadoria. “A carreira agora se tornará ainda mais lenta, tormentosa e desgastante, tendo em vista o aumento da idade que determina a aposentadoria compulsória”, disse. Nesse sentido, defendeu a retomada dos debates em torno do adicional por tempo de serviço, bem como o resgate da carreira para que a mesma seja atrativa para novos quadros.

Germano Siqueira defendeu uma maior democracia para o Poder Judiciário. “Ampliar a participação democrática dos magistrados não é erro, mas uma virtude institucional, na medida em que compromete todos os sujeitos com um projeto de gestão judiciária, diversamente do que hoje ocorre, em que os magistrados de primeiro grau são alijados de todo e qualquer processo decisório, sendo apenas destinatários da cobrança de metas nacionais uniformes, algumas sem qualquer pertinência com os conflitos e carências das comunidades jurisdicionadas”, finalizou.

Despedida

Em seu discurso de despedida da presidência da Anamatra, o juiz Paulo Luiz Schmidt falou do esforço de sua gestão com o diálogo interno, a governança dos juízes e a ampliação da democracia. “Os novos tempos exigem abertura e ampliação de espaços democráticos no planejamento e na gestão dessa complexa máquina, o que inclui a inadiável superação dos arcaicos mecanismos de concentração das decisões diretivas apenas nas cúpulas”, ressaltou, citando as eleições diretas nos tribunais da 1ª, 4ª e 17ª regiões.

O magistrado também falou do engajamento da Anamatra na defesa da legislação social, na preservação das prerrogativas da Magistratura e na ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho. “Combatemos as iniciativas precarizantes da legislação trabalhista, porque compreendemos que só se constrói um projeto de nação que efetivamente inclua a maioria de seu povo, dando consequência ao mandamento constitucional que define o valor do trabalho humano como princípio fundamental”.

Schmidt também falou das consequências do sistema de metas imposto pelo CNJ, que mereceu atuação da Anamatra durante a sua gestão. “Para demonstrar que exigir trabalho dos juízes e servidores além de suas forças está contribuindo para termos em breve um exército de doentes e incapazes”, explicou.

Ao final de seu discurso, o magistrado reafirmou a confiança na capacidade de trabalho e diálogo da nova direção, presidida pelo juiz Germano Siqueira. “Durante a caminhada mantenham-se unidos, coesos e exerçam cotidianamente a tolerância”, disse Schmidt, também agradecendo os seus colegas de diretoria. “Tenham a certeza que sempre tentamos até mesmo o impossível, para, ao final, ter certeza que fizemos, ao menos o possível. Levem com vocês as amizades que construímos”, finalizou.

 

(Com informações e fotos Ascom Anamatra)