Audiência pública no TRT-PR debate Metas do Judiciário para 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realizou, no dia 27 de junho, audiência pública para debater a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, no âmbito da Justiça do Trabalho. O evento reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade, em uma iniciativa voltada à construção coletiva de propostas que subsidiarão o planejamento estratégico do Judiciário no próximo ano.
Durante o encontro, foram discutidos avanços e desafios da atividade jurisdicional, com críticas ao estabelecimento e à cobrança de metas quantitativas, sem a devida atenção à qualidade. O presidente da Amatra IX, juiz Daniel Roberto de Oliveira, manifestou preocupação com os impactos desse modelo na saúde mental de magistrados(as) e servidores(as)
“É inegável que a aferição quantitativa das metas desempenha um papel importante para o Poder Judiciário. Ela permite uma radiografia da atuação judicial, contribui para a gestão eficiente dos recursos e promove a transparência perante a sociedade. No entanto, acredito que esse modelo de avaliação, baseado exclusivamente em números, é insuficiente para construirmos um Judiciário mais efetivo e que todos almejamos”, afirmou o magistrado.
Segundo o dirigente associativo, a natureza do trabalho judicial exige reflexão, análise criteriosa e sensibilidade, o que não pode ser reduzido a indicadores estatísticos. “Os processos têm múltiplas camadas. Reduzir a atuação de magistrados e servidores a metas numéricas compromete a essência da nossa função e tem provocado sérios impactos na saúde mental da magistratura”, acrescentou. O juiz expôs ainda que, na condição de presidente da Amatra IX, tem recebido relatos recorrentes de colegas exaustos, desmotivados e adoecidos.
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, declarou que o método de gestão por metas, da maneira como está construído, ‘é patogênico’, gerando enfermidades, particularmente, na área emocional e mental. Isso não significa, destacou, que o judiciário não deve adotar critérios de avaliação de seu sistema de trabalho, “de métodos particularmente transparentes à luz dos imperativos da convivência democrática. Mas, por outro lado, precisamos aperfeiçoar esse sistema, de maneira tal que ele não implique esse processo sistemático de adoecimento, que é o que vemos passando aqui”.
O gestor de metas no âmbito do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic, ressaltou que o Tribunal tem a possibilidade de fazer essa avaliação crítica, uma vez que o regional paranaense há anos vem atingindo todas as metas do CNJ, um empenho ‘extremamente intenso’. “Isso demonstra nosso objetivo de fazer uma reflexão crítica e tentar construir propostas de aprimoramento. Nosso objetivo não é reduzir nosso trabalho e, sim, que ele seja efetivamente concretizador da Justiça. A audiência pública é um dos passos para esse diálogo a fim de acharmos soluções para essas dificuldades que enfrentamos”.
A saúde também foi citada pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Patrícia Blanc Gaidex. Ela pediu ao CNJ para olhar essa questão com atenção. Na audiência, a procuradora ainda sugeriu ao Conselho a priorização das ações coletivas e das que tratam de trabalho escravo, infantil e do adolescente. “São lesões a direitos trabalhistas fundamentais que estão na Constituição e que devemos priorizar”.
A vice-presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Ana Paula Pavelski, sugeriu ao conselheiro Alexandre Teixeira que as metas não sejam unicamente pautadas por critérios quantitativos, “mas que tenhamos também uma maior análise de critérios qualitativos na prestação jurisdicional”. A advogada propôs ainda questões relacionadas à tutela de urgência, execução, decisões interlocutórias, além da possibilidade de uma ferramenta de degravação de depoimentos de audiência gravadas.
Os servidores foram representados pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho no Paraná (Sinjutra), Renato Celso Moreira Filho. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de abrir esse debate à sociedade. Destacou que é importante haver metas para prestar contas à sociedade, mas elas não podem estar à par da realidade, afirmou, dando como exemplo as vagas oriundas das aposentadorias que não são repostas, ‘sendo que as metas continuam as mesmas’.
As contribuições colhidas na audiência pública irão subsidiar os estudos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 398/2024. O grupo tem como objetivo desenvolver pesquisas, diagnósticos e propostas de aprimoramento dos métodos de avaliação do desempenho do Poder Judiciário, com foco no fortalecimento das dimensões qualitativas da atividade jurisdicional.
Com informações da Ascom TRT-PR/ Foto: Jason Silva