Terceiro dia do 22º Conamat destaca crise climática, atuação do Judiciário e debates nas comissões temáticas

O terceiro dia do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado nesta sexta-feira (1º/5), em Brasília/DF, foi marcado por debates sobre os impactos das mudanças climáticas no mundo do trabalho, reflexões sobre o papel institucional da Justiça do Trabalho e a aprovação de propostas para deliberação na plenária de encerramento do evento.

Pela manhã, painel “Crise climática e Poder Judiciário”, coordenado pelo ministro Alberto Bastos Balazeiro, reuniu especialistas que apresentaram experiências e desafios da atuação judicial diante das transformações ambientais.

O conselheiro do CNJ e ex-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, destacou a necessidade de consolidação de uma agenda de justiça climática, com foco na proteção de grupos mais vulneráveis. Ele também defendeu maior rigor na definição de empregos verdes.

Na sequência, o presidente do TRT da 4ª Região/RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, falou sobre a atuação da Justiça do Trabalho durante as enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram milhões de pessoas e provocaram a perda de centenas de milhares de postos de trabalho. Ele ressaltou o uso de normas internacionais como parâmetro para decisões e destacou a importância do diálogo social e das mediações coletivas.

A presidente da ANPT, Adriana Augusta de Souza, abordou os impactos das mudanças climáticas nas condições de trabalho, com destaque para casos envolvendo exposição a calor extremo e uso de agrotóxicos. “As ações precisam ser sistêmicas e articuladas com políticas públicas”, pontuou.

A juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa reforçou a urgência de medidas diante do avanço das mudanças climáticas e alertou para os impactos da transição energética nas relações de trabalho. Já o ministro Cláudio Brandão destacou a necessidade de evolução da jurisprudência para enfrentar temas como calor extremo e condições laborais, defendendo maior escuta das populações diretamente afetadas. Leia mais.

Defesa da Justiça do Trabalho

Na conferência de encerramento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, enfatizou que a defesa da competência da Justiça do Trabalho deve estar vinculada à promoção da justiça social.

“O que nos torna relevantes para o nosso povo faz jus o que prevê a Constituição. E isso nos mantém na luta em defesa da Justiça do Trabalho. Um poder jurisdicional investido para dar efetividade aos direitos trabalhistas”, afirmou.

Para o ministro, a defesa da competência da Justiça do Trabalho só se sustenta quando seu exercício está vinculado a propósitos finalísticos claros do Direito do Trabalho, como a construção da justiça social, a promoção de uma economia inclusiva e o combate às desigualdades.

Ao analisar o cenário atual das relações de trabalho, marcado por transformações globais, o presidente do TST chamou atenção para fenômenos como o trabalho em plataformas digitais e a “pejotização”, especialmente em sua forma fraudulenta. Segundo ele, tais práticas produzem efeitos nocivos não apenas para os trabalhadores, mas para toda a sociedade, ao contribuírem para a desconstrução de direitos sociais.

O ministro também destacou o papel da formação continuada da Magistratura diante das novas demandas e reforçou a importância da atuação comprometida com os direitos fundamentais. Ao encerrar sua participação, o ministro foi aplaudido de pé e reforçou a importância da união em torno da defesa e do fortalecimento da Justiça do Trabalho.

“Acordo todos os dias com vontade de lutar por essa Justiça, onde estou há 40 anos. Vamos seguir trabalhando por essa causa, pois as pessoas vulneráveis deste país precisam de nós, e a Constituição nos dá esse poder”, concluiu.

A mesa da conferência de encerramento foi presidida pelo vice-presidente da Anamatra, Marco Aurélio Treviso. Leia mais.

Teses aprovadas e deliberações

Ainda na sexta-feira, as Comissões Temáticas do congresso aprovaram 58 teses, que serão encaminhadas para deliberação na plenária final.

As propostas foram debatidas em quatro eixos:
1) trabalho protegido;
2) inteligência artificial;
3) mudanças climáticas e justiça social; e
4) garantias e prerrogativas da Magistratura.

Entre as teses aprovadas, destaque para a proposta de autoria da presidente da Amatra IX, Sandra Cembraneli Correia, que trata do tema “Magistradas, maternidade, fertilização e condição especial de trabalho” e foi debatida no âmbito das comissões 3 e 4, que fora unificadas.

A tese defende a atuação da Anamatra junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluir, como hipótese de condição especial de trabalho, o período em que magistradas se submetem a tratamentos e procedimentos de fertilização, com a possibilidade de teletrabalho ou regimes diferenciados. A medida busca assegurar a proteção à saúde física e emocional, a igualdade material de gênero, a continuidade da carreira e o pleno exercício das funções jurisdicionais.

Na avalição dos(as) coordenadores(as) das comissões, os debates refletiram a diversidade de desafios enfrentados pela Magistratura e contribuirão para a definição de diretrizes institucionais da Anamatra. Leia mais.

Encerramento

Com mais de 300 participantes, o 22º Conamat consolida-se como o principal espaço de reflexão e deliberação da Magistratura do Trabalho. A programação será concluída neste sábado (2/5), com a plenária final e a divulgação da Carta de Brasília, documento que reunirá as principais conclusões do Congresso.

Acesse a cobertura completa do evento no site da Anamatra.

Confira as fotos do 22º Conamat