Proibir o voto secreto no Parlamento, Tribunais, Conselhos da Magistratura, de Fiscalização Profissional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse é o objetivo da Proposta de Súmula Vinculante (PSV 72) encaminhada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado após o julgamento da […]

Por Luciano Athayde Chaves A Constituição Federal dispõe, no seu artigo 96, ser da competência privativa dos tribunais brasileiros eleger seus próprios dirigentes, elaborar seus regimentos internos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares, inclusive aqueles dos juízos que lhes forem vinculados, bem como prover os cargos de juiz e servidores. São também de sua competência […]

A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram na tarde desta terça-feira (09/04) nota pública na qual comentam o clima que permeou a reunião ocorrida na tarde de ontem (8), no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, as […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram anteontem nota pública em que classificam de “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do ministro Joaquim Barbosa, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), a jornalistas estrangeiros. […]

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e representantes das 24 Amatras reafirmaram a defesa pela independência orçamentária do Poder Judiciário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, em reunião na sede da entidade na tarde desta quarta-feira (29/8). Pela Amatra IX participaram do encontro a vice-presidente no […]

Por Alessandro Cristo Por Alessandro Cristo Há um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso já imprimiu sua marca na instituição: o STF é hoje uma Corte mais discreta, menos ofensiva, mas ciosa de sua soberania, como se viu na decisão de manter preso o […]

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) é incompatível com a atual ordem constitucional (Constituição Federal de 1988). Os ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello, além do relator, ministro Carlos Ayres Britto, votaram pela total procedência da […]