A juíza Vanessa Karam de Chueiri Sanches, titular da Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon (PR), declarou nula a dispensa por justa causa aplicada à auxiliar de limpeza por abandono de emprego no período de retorno da licença maternidade e reconheceu a necessidade de análise a partir das lentes da perspectiva de gênero. De […]

Projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica foi aprovado nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu decisão terminativa da comissão. A proposta (PLS 48/10) visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o […]