A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (15/10), o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187/2012, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade da proposta, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau. A PEC segue agora para […]

*Por Mauro Vasni Paroski Excesso de simplicidade no trato do que é sofisticado não pode produzir bons resultados. Problemas de grandes proporções geralmente têm vários culpados. Muitos não estão dispostos a aceitar sua responsabilidade. Poucos estão habilitados para falar do Judiciário. O público externo, mesmo advogados experientes e membros da OAB, em regra, não reúnem […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão do dia 29 de junho, proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário. O objetivo da resolução é dar cumprimento efetivo à Emenda Constitucional nº 62, que transferiu para os tribunais a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios. Pela Resolução fica instituído o Cadastro […]

Morte no fórum de São José dos Pinhais revela problema. Há poucos detectores de metal e não existe controle de entrada de pessoas Uma tentativa de resgate de um preso resultou em tiroteio e uma morte nesta segunda-feira. O caso ocorreu no Fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O episódio […]